O Governo anunciou, esta sexta-feira, o aumento do suplemento de missão em 300 euros, até 2026, para as Forças Armadas. Para resolver alguns problemas nas fileiras, o Executivo anunciou ainda a criação de dois novos suplementos para militares e o aumento de outras compensações.
No total, o aumento será de 300 euros. Ou seja, os atuais 100 vão chegar aos 400 euros em 2026.
Segundo medidas aprovadas esta sexta-feira em Conselho de Ministros, a componente fixa do suplemento de condição militar vai subir para 300 euros já este ano. A 1 de janeiro de 2025, passa a 350 e, no ano seguinte, em 2026, atinge os 400 euros.
O aumento do suplemento, que pretende “captar e reter efetivos”, foi aprovado em Conselho de Ministros alargado aos secretários de Estado do XIV Governo Constitucional, que teve como destaque a defesa nacional. O Governo esteve reunido no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.
As Forças Armadas registaram uma diminuição sistemática de efetivos. Em nove anos, o número diminuiu em quase 6 mil.
O suplemento da condição militar é atribuído a todos os militares das Forças Armadas. Até agora, era composto por uma componente fixa, de 100 euros, mas também por uma componente variável, fixada em 20% sobre a remuneração base.
“Dia histórico”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz que é um “dia histórico”. Considera que "é a maior valorização de sempre ao nível do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças Armadas".
"É uma mensagem de atração grande que nós [Governo] queremos dar à sociedade portuguesa, sobretudo aos que sentem vocação para desenvolver uma carreira militar e de grande respeito pelos que estão nos quadros - e que, diria, estão a aguentar o nosso sistema de Defesa Nacional", acrescenta.
De seguida, o ministro da Defesa, Nuno Melo, adianta outras medidas para as Forças Armadas, que pretendem “inverter o ciclo” de saída de militares.
“No Governo herdamos problemas muito graves nas Forças Armadas, depois de mais de uma década de desinvestimento”, começa por expor, acrescentando que há consequências “muito nítidas”.
Sem militares, não há Forças Armadas, por isso, Nuno Melo reforça o que disse o primeiro-ministro: é um “dia histórico”.
Salários base de sargentos e praças das Forças Armadas equiparados aos da GNR
O Governo vai equiparar a remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.
"Nenhum militar ganhará menos salário do que ganham um guarda da GNR, todos em funções absolutamente determinantes em áreas de soberania", afirma o ministro da Defesa.
Segundo Nuno Melo, com esta equiparação, um soldado do primeiro escalão passará de 821 euros para 961 euros e um furriel de 1.017 euros para cerca de 1.260 euros, que se somarão ao aumento do suplemento da condição militar.
Ex-combatentes deixam de pagar medicamentos
Os antigos combatentes vão deixar de pagar medicamentos. Nuno Melo anuncia a isenção de pagamento para os ex-militares.
Os antigos combatentes pensionistas vão passar a ter, de forma faseada a partir de 2025, uma comparticipação de 100% em todos os medicamentos e os não pensionistas terão 90% de comparticipação em medicamentos psicofármacos.
"Vamos isentar os antigos combatentes faseadamente, começando em 2025, terminando em 2026, até 100% - 50% num ano, 50% no outro - do pagamento de medicamentos", anuncia o ministro da Defesa Nacional.
Os psicofármacos passam a ter comparticipação de 90% para todos os militares.
Compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço
O Conselho de Ministros decidiu também criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.
O valor de compensação por morte é de "250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida" e o valor da compensação por invalidez permanente "varia entre 150 e 250 vezes o valor" desta retribuição mínima.
Dois novos suplementos e outras compensações
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Defesa, Nuno Melo, criaram dois novos suplementos mensais: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos, no valor de 303 euros, e o suplemento para operador de câmara hiperbárica de 436 euros, que entram em vigor no próximo ano.
Para fazer face à dificuldade "em pagar os custos de residência", o Governo reduz a distância para obtenção do direito ao suplemento de residência dos atuais 100 quilómetros para 50, quando os militares sejam colocados num local distanciado da sua residência.
No que toca ao suplemento do serviço aéreo, o ministro da Defesa alerta que atualmente "há militares que optam por pagar a indemnização para rumarem à iniciativa privada pela falta de condições que entendem que, no seu projeto de vida, não encontram na vida militar".
Por isso, este suplemento terá um aumento do valor mensal "que passará da indexação à 1ª posição remuneratória de Capitão para a indexação à 1ª posição remuneratória de Tenente-Coronel". A entrada em vigor desta medida será faseada, metade no próximo ano, outra metade em 2026.
Quanto ao suplemento de embarque, o Governo anuncia um aumento em 20% do valor das ajudas de custo atribuídas aos militares que embarquem e prestem serviço em navios da Marinha. Esta medida será aplicada também de forma faseada, entre 2025 e 2026.
Investimento de 120 milhões
O ministro da Defesa adianta que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros que melhoram as condições dos militares representam um investimento de 120 milhões de euros até 2026.