O fim das portagens nas ex-SCUT vão custar aos cofres do Estado 1.000 milhões de euros nos próximos 10 anos, revela o Ministério das Infraestruturas, citado pelo jornal ECO.
Depois de na terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o decreto, apresentado pelos socialistas e aprovado contra a vontade do Governo, que acaba com as portagens em sete autoestradas, a tutela fez contas e já apurou os gastos que esta medida representará.
O Governo estima que, com os encargos que terá de suportar nas zonas abrangidas, os custos ultrapassem os mil milhões de euros na próxima década.
Só os encargos de manutenção e investimentos das concessões do Estado representam 608, 74 milhões de euros, valor a que se somam os 252 milhões de euros relativos às subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP).
Mas não fica por aqui. Ainda é necessário adicionar 165 milhões de euros, que dizem respeito aos encargos com reparações de grande dimensão cujos contratos de concessão ou subconcessão indicam que são da responsabilidade da IP. Contas feitas, nos próximos 10 anos o Estado terá encargos no valor total de 1.025 milhões de euros.
Com a autoestrada da Beira Interior é diferente. Uma vez que esta autoestrada está concessionada a privados na maior parte da sua extensão, teria de haver uma compensação financeira pela perda de receita até ao final da concessão, em 2032, algo que pode rondar os 142 milhões de euros.
O objetivo da proposta promulgada pelo Presidente da República, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão -, A13 e A13-1 - Pinhal Interior -, A22 – Algarve -, A23 - Beira Interior -, A24 - Interior Norte -, A25 - Beiras Litoral e Alta -, e A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.