Estamos a falar de uma revolução no sistema de pagamentos europeu. A nova proposta da Comissão sobre a Diretiva que regula os sistemas de pagamento vai tomar uma série de medidas para melhorar o acesso dos cidadãos ao chamado “dinheiro vivo”. Uma dessas medidas, segundo apurou o Jornal PT50 junto do gabinete da comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, é a possibilidade de os consumidores levantarem numerário junto do comércio a retalho, sem que os comerciantes tenham que ter qualquer tipo de licença bancária para realizar empréstimos.

O Jornal PT50 sabe que o montante em causa será baixo, até um limite 50 euros, e o consumidor não tem que fazer nenhuma compra para que o comerciante lhe disponibilize o dinheiro. Existem uma série de condições que têm que ser cumpridas para que este tipo de disponibilização em numerário possa ser realizado. Essas condições serão definidas na proposta da nova Diretiva sobre os Meios de Pagamento.

Numa intervenção pública no passado dia 1 de julho, a Comissária Europeia para os Serviços Financeiros levantou a “ponta do véu” sobre o conteúdo desta nova Diretiva. “Temos observado um declínio sustentado do uso de numerário por toda a Europa. Mas apesar dessa tendência, muitos consumidores mantém-se muito ligados à utilização de dinheiro vivo. Pensamos que garantir o fácil acesso ao numerário é aquilo que melhor defende o interesse dos consumidores, em especial aqueles com pouca cultura bancária e sem acesso aos serviços online. Para esses, o dinheiro vivo permanece como um meio de pagamento vital e inclusivo”.

Maria Luís Albuquerque, que falava num evento em Bruxelas sobre a melhoria da acessibilidade aos serviços bancários adiantou que “para melhorar o acesso ao numerário, as propostas da Comissão para a nova diretiva e o novo regulamento relativos aos serviços de pagamento facilitarão o apoio dos retalhistas à disponibilidade de numerário”, acrescentando que ”de acordo com a nova proposta, os retalhistas poderão oferecer levantamentos em dinheiro vivo, mesmo sem qualquer compra por parte dos consumidores e sem necessitarem de uma licença bancária”.

Mas as novidades não se ficam por aqui. A Comissão vai também flexibilizar a instalação de Caixas Automáticas (ATM) por parte dos vários operadores, de modo a reforçar a rede de levantamentos de dinheiro. As novas caixas automáticas, que poderão ser operadas por entidades não bancárias, não podem conter a função de pagamentos automáticos, nem de transferência de dinheiro.

Maria Luís Albuquerque falou ainda no trabalho conjunto entre a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) para a criação do euro digital. “Uma moeda digital com a segurança do Banco Central que vai complementar a oferta de notas e moedas, e não substituí-las”, referiu aquela responsável.

“O euro digital será um meio de pagamento digital público que será aceite em toda a área do euro, no comércio eletrónico e nas lojas, mesmo que não haja ligação à Internet”, disse a comissária, acrescentando que, “o euro digital será fácil de manusear e está a ser concebido para ser utilizado por pessoas com pouca literacia financeira, em conformidade com a Lei Europeia da Acessibilidade”.

Para aquela responsável “à medida que avançamos para a União da Poupança e do Investimento, estamos a abrir o sistema financeiro da Europa a todos os europeus”.