Reinaldo Teixeira, presidente da Liga Portugal, formalizou esta quarta-feira a entrega, à Autoridade da Concorrência, do modelo proposto pelos clubes para a comercialização centralizada dos direitos televisivos das duas ligas profissionais portuguesas. Fê-lo acompanhado por André Mosqueira do Amaral, diretor executivo da Liga que tutela a pasta dos direitos TV, e representantes do Conselho de Administração da Liga Centralização, empresa criada para tratar do tema.
De acordo com nota da Liga às redações, «a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Liga Centralização». Este conselho é composto por Alverca, FC Porto, SC Braga, Sporting, Vitória de Guimarães, Feirense, Leixões e Marítimo. O Benfica, recorde-se, abdicou do assento que tinha neste órgão na sequência das polémicas em torno da arbitragem da final da Taça de Portugal da época passada. O clube encarnado, para já, não comenta este passo em frente dado pela Liga no processo de centralização.
O mesmo comunicado dá conta de que todas as sociedades desportivas e a Federação Portuguesa de Futebol «têm conhecimento» do conteúdo da proposta, resultante «do intenso trabalho desenvolvido desde a tomada de posse da atual Direção executiva da Liga Portugal, há precisamente 104 dias».
O prazo para entrega do processo à Autoridade da Concorrência é 30 de junho de 2026 (final da presente época, portanto), mas foi antecipado em 11 meses por forma a procurar verdadeiras auscultações de mercado e eventuais negociações o mais cedo possível. Ainda em elaboração estão dois regulamentos fundamentais para o processo: o Audiovisual e o de Controlo Económico, que se encontram «em desenvolvimento nas suas vertentes jurídica e técnica».
O Decreto-Lei n.º 22-B/2021 estipula que os direitos TV das ligas profissionais deverão ser centralizados a partir da temporada 2028/2029, existindo um período de dois anos para acordo entre os clubes e negociação do produto.
Apesar do passo dado esta quarta-feira, o elemento essencial do processo ainda está por definir: a chave de distribuição das receitas pelos clubes. É aqui que a polémica pode surgir, dada a vontade de todos de garantirem o máximo possível e a pouca disponibilidade dos clubes mais representativos — com o Benfica à cabeça — para abdicarem de verbas que, sozinhos, têm conseguido obter junto dos operadores.
A Liga Portugal sublinha «o importante trabalho iniciado pela anterior Direção», de Pedro Proença, atual presidente da FPF, e enumera um conjunto de entidades com as quais estabeleceu contactos desde a tomada de posse de Reinaldo Teixeira: responsáveis por processos de centralização nas principais Ligas europeias, operadores em atividade no mercado nacional, potenciais broadcasters internacionais (quer em canais lineares quem em plataformas de streaming), agências internacionais com experiência em ativos audiovisuais, Gonverno, IPDJ, Autoridade da Concorrência e forças de segurança e autoridade.