A Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) alertou ontem que negar aos jovens "uma educação para a sexualidade baseada na evidência científica, crítica e ética" é comprometer o seu desenvolvimento e saúde.

"Negar a jovens o direito a uma educação para a sexualidade baseada na evidência científica, crítica e ética, que aborde os corpos, os afetos, os limites, o consentimento e a diversidade, é comprometer o seu desenvolvimento afetivo-sexual e, fundamentalmente, a sua saúde", sustentam os órgãos de gestão da FPCEUP e da associação de estudantes daquela faculdade, num comunicado sobre a "importância da educação para a sexualidade".

Para a faculdade e para os seus estudantes, "a sociedade não se pode demitir desta discussão", porque "lutar por uma educação para a sexualidade é lutar por uma sociedade mais livre, mais justa, mais informada e mais feliz".

"Reivindicar informação adequada a cada faixa etária, ministrada por profissionais capacitados e ancorada na ciência e nas melhores práticas internacionais, é não apenas uma exigência política, mas um dever coletivo", sustentam.

A posição surge no momento em que decorre, até 05 de agosto, a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), onde o novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento dá menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.

Para a FPCEUP e para os seus estudantes, "educação para a sexualidade é uma ferramenta poderosa na construção de vivências sexuais mais conscientes, responsáveis e respeitosas".

"Ajuda a desconstruir padrões disfuncionais que inibem a expressão emocional, alimentam desigualdades e perpetuam diferentes formas de violência, que afetam todas as pessoas jovens", sustentam.

Por outro lado, dizem, "a saúde sexual é um direito humano fundamental e uma dimensão central do bem-estar físico, emocional, mental e social, como tem sido amplamente demonstrado pela evidência científica acumulada ao longo das últimas décadas".

"Enquanto elemento estruturante da saúde pública e fator promotor de igualdade, inclusão e desenvolvimento, a saúde sexual integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU", afirmam.

Assim, "educar para a sexualidade é, antes de mais, garantir o acesso ao conhecimento sobre os corpos e os seus limites, sobre as vivências e os afetos, sobre a diversidade e o risco, entre outros temas".

Esse conhecimento "é uma forma de proteção contra doenças sexuais e gravidezes não desejadas, mas também um meio de prevenção da violência e um instrumento de autoempoderamento face a situações de vitimização sexual", acrescentam.

Na ausência dessa educação, "crianças e jovens tornam-se mais vulneráveis a mensagens simplistas e enganosas, disseminadas nas redes sociais e em discursos populistas, mensagens essas que nem sempre as figuras parentais conseguem reconhecer, acompanhar ou contrariar".

A FPCEUP diz ser "igualmente urgente garantir uma educação para o consentimento".

"Saber identificar os próprios limites e os das outras pessoas, e ter a confiança e segurança para os comunicar de forma clara e assertiva, é fundamental para prevenir situações de violência no namoro e noutros relacionamentos afetivo-sexuais".

O Governo divulgou este mês a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, cujo guião dá menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.

O ministro da Educação garantiu, entretanto, que "não é verdade" que a Educação Sexual tenha sido excluída, tanto de Cidadania e Desenvolvimento, como dos currículos escolares em geral".