Poucas horas antes do debate no Parlamento da moção de censura apresentada pelo PCP, a Spinumviva enviou um comunicado às redações no qual dá conta de que as quotas e todos os ativos da empresa passaram para os dois filhos de Luís Montenegro e que a sede foi também alterada.

“(…) está consumada a transmissão por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos) da Sociedade SPINUMVIVA, Lda, para os sócios Hugo e Diogo Montenegro, que deliberaram também a mudança da sede da empresa para o Porto”, lê-se no comunicado.

Mais, informa a empresa da família de Montenegro, “não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito”.

“Os doadores mantiveram o mesmo princípio em vigor desde 2021, não retirando quaisquer quantias da sociedade a título de lucros e dividendos e preservando a autonomia do património da sociedade”, conclui.

Comunicado Spinumviva

Este comunicado, emitido com data de 5 de março, oficializa o anúncio feito pelo primeiro-ministro na declaração ao país, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

“Relativamente à empresa familiar, ela será doravante totalmente detida e gerida pelos meus filhos. Mudará a sua sede e seguirá o seu caminho exclusivamente na esfera da vida deles. Eles têm orgulho no que fizeram com os pais e os pais terão certamente orgulho no que eles forem capazes de fazer sozinhos”, disse Montenegro no passado sábado aos portugueses.

Quem são os clientes da Spinumviva, que serviços presta e a que preços

No dia em que o semanário Expresso noticiou que a Spinumviva recebia uma avença mensal de 4.500 euros da Solverde, a empresa da família de Montenegro veio a público informar quem são, afinal, os clientes da consultora. Informação que, recorde-se, Montenegro recusou adiantar há cerca de duas semanas no debate da moção de censura apresentada pelo Chega.

As empresas que mantêm um vínculo permanente com a Spinumviva são:

  • "Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda;
  • CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA;
  • FERPINTA, SA;
  • Solverde, SA; e,
  • Radio Popular, SA."

Quanto aos serviços prestados e preços praticados, o comunicado emitido no passado dia 28 de fevereiro, esclarecia que os preços “cobrados e pagos" variam conforme a “dimensão e complexidade dos trabalhos com cada cliente” entre os 1000 euros e os 4500 mil euros mensais.

E os serviços prestados são vários:

  • Identificação dos responsáveis pelos tratamentos de dados e verificação do cumprimento das boas práticas;
  • Aconselhamento para aplicação de medidas corretivas face a práticas em desconformidade;
  • Acompanhamento da evolução das orientações das autoridades de controlo e da legislação, doutrina e jurisprudência relativa à proteção de dados pessoais, bem como atualizar as práticas internas em conformidade com essas alterações;
  • Dar resposta aos pedidos de exercício dos direitos e solicitações dos titulares dos dados;
  • Contactos com a autoridade de controlo;
  • Elaboração de relatórios de análise e diagnóstico em matéria de tratamento de dados pessoais relativos às áreas de cada empresa;
  • Análise de tratamentos de dados pessoais no contexto laboral;
  • Verificação da licitude do tratamento, lealdade e transparência, minimização dos dados, limitação da conservação e segurança de clientes, alunos e trabalhadores (consoante os casos);
  • Elaboração ou revisão de documentos com vista a cumprir os deveres de informação, tais como, por exemplo, Termos e Condições de acesso a plataformas digitais ou espaços físicos;
  • Avaliação de serviços de apoio ao cliente, com vista a garantir o cumprimento das normas relativas à proteção de dados pessoais;
  • Elaboração de recomendações quanto à utilização dos sistemas de CCTV;
  • Análise de Plataformas e Softwares, tendo por base os princípios orientadores da proteção de dados e as recomendações da CNPD;
  • Identificação de entidades subcontratantes e verificação de responsabilidades em matéria de proteção de dados;
  • Elaboração de recomendações quanto à utilização de testemunhos de conexão (cookies) e acompanhamento da implementação de ferramentas;
  • Análise de questões relativas ao direito de imagem e elaboração de recomendações;
  • Avaliação de pedidos recebidos pelo Encarregado da Proteção de Dados e respetivo tratamento dos mesmos;
  • Análise de Incidentes relacionados com a proteção de dados pessoais;
  • Acompanhamento da evolução legislativa e adaptação, sempre que necessário, das operações de tratamento de dados pessoais a novas exigências legais;
  • Preparação de procedimentos relativos à criação de fichas de cliente, quer em loja física e loja online, a avaliação do serviço de apoio ao cliente e as atividades relacionadas com o marketing;
  • Realização de auditorias, com vista a acompanhar o processo de conformidade dos tratamentos com a legislação em vigor;
  • Realização de ações de formação, presenciais e online;
  • Análise de procedimentos relacionados com o tratamento de dados em contexto laboral, tais como o controlo de assiduidade, seguros de saúde, imagem em eventos, dados biométricos dos trabalhadores;
  • Auxílio dos departamentos de informática, de publicações e edições;
  • Elaboração e análise de Códigos de Conduta e Regulamentos Internos;
  • Avaliação de implementação de Inteligência Artificial do ponto de vista da proteção de dados."

Ainda de acordo com o comunicado divulgado pela Spinumviva, trabalham na empresa, agora detida apenas pelos filhos de Luís Montenegro, dois colaboradores: a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa.

Ambos trabalham na empresa desde 2022, ano em que o primeiro-ministro se afasta da empresa e se torna candidato à liderança do PSD.

[Notícia atualizada às 12:50]