O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) da Madeira reuniu-se esta terça-feira, 22 de Julho, com a secretária regional de Saúde e Protecção Civil, Micaela Freitas, e com o presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), Herberto Jesus, para discutir várias questões laborais pendentes.
Em nota emitida, o SINTAP revela que entre os temas abordados estiveram "várias matérias pendentes da anterior legislatura", nomeadamente a escassez de recursos humanos em diversos sectores do serviço regional de saúde, com impacto na organização de horários, férias, feriados e tolerâncias de ponto. Também foram discutidas a revisão de acordos assinados desde 2018, a possibilidade de introdução de suplementos e de complementos salariais em diferentes carreiras e a aplicação dos chamados “aceleradores” nacional (Decreto-Lei n.º 75/2023) e regional (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025) a todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Outro ponto em destaque foi o compromisso do SESARAM em proceder ao pagamento em atraso de feriados e tolerâncias de ponto, particularmente no caso dos Técnicos Auxiliares de Saúde e Assistentes Operacionais, com a apresentação de uma proposta de regularização.
Foram ainda debatidas a eventual revisão do diploma da carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde da Madeira e a possibilidade de mobilidade ou transição dos Assistentes Operacionais para essa carreira, bem como a falta de fardamentos e de condições básicas de trabalho em alguns serviços.
Segundo o SINTAP, houve abertura por parte dos responsáveis da Secretaria Regional e do SESARAM para dar seguimento às reivindicações apresentadas, contudo, frisou que é "agora essencial aprofundar os detalhes e definir os caminhos concretos para a sua implementação". Ficou acordado o agendamento de novas reuniões para aprofundar os temas discutidos e avançar com medidas concretas.