O Presidente da República recebe delegações dos partidos Chega, Livre e PCP, com o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros na agenda, e também a recém-eleita presidente da IL, para apresentação de cumprimentos.

O Chega será recebido por Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém às 17:00 e o Livre às 18:00, seguindo-se a IL, às 19:00, e o PCP, às 20:15.

Está ainda prevista para quinta-feira uma audiência ao BE, que foi o primeiro partido a anunciar um pedido para ser recebido pelo chefe de Estado sobre as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

BE, Livre e PCP opõem-se às alterações que foram aprovadas em plenário na quarta-feira da semana passada, enquanto o Chega quer que o Presidente da República promulgue com urgência o decreto do parlamento.

O novo regime limita os vistos para procura de trabalho ao "trabalho qualificado" -- para pessoas com "competências técnicas especializadas", a definir posteriormente por portaria -- e restringe o reagrupamento familiar de imigrantes, concedendo mais direitos nesta matéria a quem tenha certos tipos de autorização de residência, como os chamados "vistos gold".

As alterações foram aprovadas com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e a abstenção da IL. Segundo o portal da Assembleia da República, o decreto foi enviado para o Palácio de Belém no dia seguinte, quinta-feira.

CULTURA

Um conjunto de protocolos para recuperação de património cultural classificado é assinado hoje, em Lisboa, pelo instituto Património Cultural e sete municípios, inaugurando "um novo modelo de articulação" com a Estamo, do Ministério das Finanças.

A assinatura entre Estamo, Património Cultural -- Instituto Público e os municípios de Alvito, Lisboa, Melgaço, Moura, Ponte da Barca, Póvoa de Varzim e Tavira visa a primeira fase da parceria, num valor "superior a três milhões de euros" de um total global de 8,8 milhões, a concretizar numa segunda etapa.

Em causa, nesta fase, estão obras na Igreja Matriz do Alvito, na Capela de Santo Amaro, em Lisboa, a Igreja do Divino Salvador de Paderne, em Melgaço, as Muralhas Modernas de Moura, a Igreja Matriz de Ponte da Barca, a Igreja de São Pedro de Rates, na Póvoa de Varzim, e a Igreja de Santa Maria de Tavira.

ECONOMIA

O Conselho de Administração da RTP é hoje ouvido no parlamento na sequência da demissão da direção de informação da televisão e da reorganização da empresa, no âmbito de um requerimento do Livre e do PS.

Na semana passada, o diretor de informação exonerado António José Teixeira foi ouvido na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento do PS sobre o mesmo tema, tendo afirmado que as razões da sua demissão foram a "necessidade de renovação" e "reestruturação".

António José Teixeira era diretor de informação da RTP há mais de cinco anos, tendo sido indigitado para o cargo em 07 de janeiro de 2020 e foi informado da sua exoneração em 23 de junho.

PAÍS

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), visita hoje a obra do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) em Santa Apolónia, para assinalar a conclusão do 1.º túnel.

Com cerca de cinco quilómetros de extensão, este túnel liga Monsanto/Campolide a Santa Apolónia.

Presentes na visita vão estar a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e a Comissária Europeia Jessica Roswall, responsável pelas áreas do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa foi lançado por Carlos Moedas para proteger a cidade das cheias e inundações.

LUSOFONIA

O político moçambicano Venâncio Mondlane é ouvido hoje, pela terceira vez, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, no âmbito dos processos das manifestações pós-eleitorais.

Mondlane vai ser ouvido a partir das 10:00 locais (menos uma hora em Lisboa) na sede da PGR, em Maputo, para "tomar conhecimento das respostas" aos requerimentos, devendo fazer-se acompanhar de um advogado, conforme adiantou segunda, no regresso ao país, após uma deslocação à Europa, com contactos em Portugal e na Alemanha.

Será a terceira vez que Mondlane é ouvido na PGR no âmbito de, segundo dados anteriores do próprio, mais de 30 processos envolvendo as manifestações de contestação aos resultados eleitorais.

Mondlane, candidato às eleições presidenciais de outubro de 2024, contesta os resultados que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado Presidente de Moçambique em janeiro passado, tendo apelado a manifestações de protesto que se saldaram na morte de cerca de 400 pessoas, segundo organizações da sociedade civil moçambicana.

SOCIEDADE

Os vários sindicatos representativos dos Registos e Notariado, unidos numa plataforma, convocaram para hoje um plenário online nacional para debater os problemas que afetam o setor, admitindo que poderá provocar o encerramento temporário de serviços.

O plenário, que decorrerá durante a manhã, foi convocado pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado e o Sindicato Nacional dos Registos, unidos numa Plataforma Sindical dos Registos, os quais preveem "uma forte adesão à iniciativa".

Com esta iniciativa, a plataforma quer debater a "situação insustentável nos serviços de registo", denunciado "o imobilismo do Governo", que, "até ao momento, não concretizou nenhuma das medidas que, enquanto oposição, defendia serem urgentes".

Entre os principais pontos de contestação, a plataforma destaca "a proposta apresentada em sede de negociação coletiva, a qual é considerada ineficaz", já que não resolve os problemas estruturais do setor.

A plataforma denuncia igualmente que "a demora do Governo tem agravado a situação crítica das Conservatórias, mergulhadas num contexto de rutura" e "a ausência de medidas eficazes para combater os atrasos generalizados nos serviços de registo".