Está oficialmente aberto o ano judicial. A cerimónia solene, que decorreu no Supremo Tribunal, contou com discursos do Procurador-Geral da República, do Presidente da República e da ministra da Justiça. A necessidade de uma "reforma" foi consensual.

Na sua estreia na cerimónia de abertura do ano judicial, o novo Procurador-Geral da República criticou a falta de autonomia financeira da Procuradoria-Geral (PGR).

PGR pede mais autonomia financeira para investir em recursos

Num recado ao Governo, referiu que a PGR não obteve "ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação" através dos Fundos Comunitários.

"As verbas disponíveis foram concentradas, tanto quanto se sabe, no IGFEJ e na DGAJ" e, por isso, esclareceu Amadeu Guerra, a PGR depende "da boa vontade dessas entidades", tuteladas pelo Ministério da Justiça.

Uma autonomia financeira permitiria, por isso, ao Ministério Público fazer "uma gestão mais rigorosa das verbas a atribuir e apostar, de forma integrada, em ferramentas mais rentáveis no domínio da informatização, tratamento da informação e digitalização".

No mesmo discurso, Amadeu Guerra lamentou a falta de recursos humanos, tecnológicos, técnicos e periciais, que "limita, em muito e de forma significativa, a celeridade processual".

E o mais importante, acrescentou, é que mesmo o concurso de oficiais de justiça que está neste momento a decorrer e que pretende colocar 750 profissionais, não deverá ser suficiente para equilibrar as insuficiências.

Não há tempo a perder, defende o Presidente

O Presidente da República pediu convergência entre atores políticos e judiciários para mudanças na Justiça. Marcelo Rebelo de Sousa diz que é imperativo não perder tempo.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, uns e outros “conhecem virtualidades e limitações, pelo que o diálogo e convergência entre ambas se afigura ser porventura a via mais promissora”.

“Se assim for, ganham todos os intervenientes, e ganham sobretudo aqueles que são a razão de ser da ação política: os portugueses. Ninguém ganha, porém, com atraso após atraso”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que se vive um "novo ciclo" com "novas lideranças, na presidência da Assembleia da República, na chefia do Governo, na presidência de três dos quatro tribunais superiores e dos dois conselhos superiores, no Ministério da Justiça, na Procuradoria-Geral da República".

“Este ciclo que se abriu, nesta como noutras instâncias dos poderes públicos, e até nas lideranças da oposição, permite uma oportunidade renovada, diria mesmo única, para escolher no domínio da justiça mais passado ou mais futuro”, considerou.

Ministra da Justiça declara-se aliada dos funcionários judiciais

À porta do Supremo Tribunal, ao mesmo tempo da cerimónia solene, decorreu uma vigília silenciosa dos funcionários judiciais. No seu discurso, a ministra da Justiça declarou-se aliada destes profissionais e defendeu que a reforma no setor deve resolver os problemas “um a um”.

“Eu sei o que fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos 'planos estratégicos'. E também sei o que fazer para que Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão", disse Rita Júdice.

A manifestação dos funcionários judiciais não foi esquecida no discurso da ministra, que a considerou "uma forma democrática e legítima de protesto", lembrando, no entanto, que “já tiveram provas da determinação e da boa-fé do Governo em resolver os problemas da classe nos últimos meses”.

“Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada. Mas uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias.”

No mesmo discurso, a ministra lembrou ainda Alcinda Cruz, a mulher que na semana passada foi morta pelo marido à frente dos filhos, depois de já ter apresentado queixa na polícia.

“Alcinda Cruz é a grande ausência e o grande silêncio nesta sala e nesta cerimónia”, disse.

Aguiar-Branco defende reforma da Justiça

Já o o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou uma reunião de trabalho sobre "o futuro da Justiça":

"Aquilo que a Justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho e é isso que faremos já em fevereiro na sala do Senado."

Aguiar Branco explicou que o encontro servirá para "encontrar os pontos de convergência", defendendo, assim, que o setor precisa de uma reforma.

Com Lusa

Artigo atualizado às 08:13 de dia 14/01/2025