Rui Caetano afirmou hoje que, com o PS à frente dos destinos da Câmara Municipal do Funchal, será criado um regulamento rigoroso para o Alojamento Local, para garantir que há um equilíbrio entre o sector e aquele que é o direito dos funchalenses à habitação.
O candidato socialista à presidência da Câmara Municipal do Funchal, que esta tarde esteve numa acção de pré-campanha e contacto com a população na zona da Ajuda, em São Martinho, alertou que a autarquia não se pode demitir das suas responsabilidades de fiscalização, permitindo que este segmento cresça de forma descontrolada, como tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Mais, frisa que "é inadmissível" aquilo que se passou com proprietários que beneficiaram de apoios públicos (no caso da cooperativa Cortel) para depois usarem essas habitações como alojamentos locais para obter lucros.
Para Rui Caetano, perante estes casos, por falta de fiscalização da autarquia, que só reagiu depois das denúncias, não basta agora vir proibir provisoriamente as licenças de AL em prédios de habitação colectiva. "É preciso ir mais longe, criando um regulamento apertado para este setor, acima de tudo para defender os funchalenses", sustentou.
O candidato do PS preconiza um plano rigoroso que, entre outras vertentes, crie zonas de contenção para salvaguardar o direito à habitação, garantindo o equilíbrio entre o bem-estar e os direitos dos residentes e o turismo. Por outro lado, e também com vista a atender em primeiro lugar às necessidades habitacionais, entende que a Câmara Municipal tem de trabalhar em articulação com as juntas de freguesia, de modo a definir, de forma clara, as zonas onde poderão ser autorizados novos alojamentos locais.
Rui Caetano deixa ainda a garantia de uma fiscalização apertada, para garantir que todos os estabelecimentos cumprem, à risca, os requisitos e as regras definidas.