O PS-Madeira voltou a insistir na necessidade de o Governo Regional priorizar a aquisição de produtos regionais para as cantinas públicas da Região, defendendo uma alimentação mais saudável e de proximidade, que também favoreça a produção local.

A proposta, apresentada através de um projecto de resolução já entregue na Assembleia Legislativa da Madeira, é justificada pelos socialistas, através de comunicado, com argumentos de saúde pública, sustentabilidade e estímulo à economia regional.

A deputada Sílvia Silva afirma que a alimentação fornecida nas escolas, lares e hospitais da Região “não pode ser nivelada apenas pelo preço mais baixo”.

Segundo a parlamentar, o projecto assenta na premissa de que a alimentação deve ser integrada nas políticas públicas como factor essencial de saúde e prevenção da doença. Através das compras públicas, o Governo Regional tem a possibilidade de influenciar práticas de consumo mais saudáveis e sustentáveis, defende o PS.

“Ao investir na aquisição de produtos locais para fornecimentos de refeições em escolas e outras instituições públicas da Madeira que atendem e servem grupos mais vulneráveis como crianças, idosos e doentes, o Governo Regional tem uma oportunidade única de promover a saúde pública, poupando depois nos custos da doença”, sustenta Sílvia Silva. A deputada acrescenta que esta política ajudaria também a estimular a produção regional, a valorizar a agricultura local e a acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis.

Sílvia Silva chama a atenção para os indicadores preocupantes de saúde na Região, nomeadamente a elevada prevalência de doenças crónicas como a obesidade infantil, que têm “consequências terríveis ao nível da saúde e da esperança média de vida da população local”. Por outro lado, alerta para a diminuição da área agrícola, o que compromete a soberania alimentar e a segurança do território.

A deputada sublinha que as propostas do PS têm respaldo em orientações da União Europeia e na legislação nacional. Desde 2019, a lei obriga as cantinas e refeitórios públicos a adoptarem critérios que privilegiem alimentos com menor impacto ambiental e mais benefícios para a saúde, incluindo produtos com o Estatuto de Agricultura Familiar. A legislação, alterada em 2022, estabelece um regime específico de contratação pública que poderia ser aproveitado na Madeira para apoiar milhares de pequenos produtores.

Neste contexto, o PS-Madeira propõe que o Governo Regional adapte a Lei n.º 34/2019, de 22 de Maio, para garantir que a seleção de alimentos para cantinas públicas contemple, obrigatoriamente, produtos de proximidade. “Além destes produtos apresentarem benefícios para a saúde, devido à sua frescura e maior teor de nutrientes, esta decisão implicaria menores custos logísticos e de distribuição, bem como um menor impacto no meio ambiente”, sublinha Sílvia Silva.

Apesar de iniciativas semelhantes terem sido já rejeitadas anteriormente pelo Governo Regional, os socialistas reafirmam a importância de adotar medidas que integrem a alimentação saudável como eixo central das políticas públicas na Madeira.