Avelino Conceição, deputado do Partido Socialista (PS) que preside à 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, veio hoje a público responder às declarações de Élvio Sousa, em relação à convocação deste órgão para ouvir diversas entidades no âmbito do processo relacionado com a cooperativa de habitação Cortel.
O parlamentar socialista condenou a "demagogia" do partido Juntos Pelo Povo (JPP), que acusou o PS de estar a atrasar esta audição.
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Avelino Conceição, citado em nota de imprensa, lembra que, "durante o período de férias parlamentares, o Assembleia tem em pleno funcionamento a Comissão Permanente, aliás, conforme indica o artigo 48.º do Regimento". Um documento que o deputado do PS aconselha o JPP "a ler, ao invés de vir para a opinião pública lançar falsas acusações".
Na mesma nota, o parlamentar explica que, "uma vez dada entrada aos requerimentos, os presidentes das comissões têm o prazo de um mês para proceder à marcação da reunião", mas acrescenta que, "sendo invocado o carácter de urgência – expediente que não foi usado pelo JPP – mesmo decorrendo o período de férias parlamentares, a Comissão Permanente tem competência para dar prosseguimento ao assunto".
“Seria bom que, antes de deixar escapar a sua sofreguidão populista, o JPP, que tem elementos na Comissão Permanente, refletisse bem, em vez de tentar confundir a opinião pública”, aconselha Avelino Conceição, acrescentando que "a sede de protagonismo tem limites" e que aquele partido "está finalmente a revelar-se e a apontar ao alvo errado".
Por outro lado, faz questão de esclarecer que "o JPP tem dois elementos na 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, os quais, na ausência do presidente da Comissão, poderiam ter convocado a reunião".
Avelino Conceição cita, aliás o próprio artigo 57.º do Regimento, apontado pelo JPP, que indica que durante as suspensões do período legislativo poderá funcionar qualquer comissão, se a Assembleia Legislativa assim determinar, com a anuência da maioria dos membros da comissão. Ora, reforça, "não foi isso que aconteceu".