A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento, foi esta quarta-feira anunciado.
"A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais", respondeu esta quarta-feira a instituição à Agência Lusa.
Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.
Dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa, argumentando que os mesmos passavam à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa, o que não é verdade.
O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o alvo pode ter de pagar uma multa.
A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade.
"Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.
Da bancada do PS, ouviu-se "isso é crime" e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um "número para ser replicado em redes sociais", quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.
Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.
Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.
No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.