É mais um ataque direto à existência das mulheres no Afeganistão. Uma série de novas leis, aprovadas pelo líder supremo dos talibã, Hibatullah Akhundzada, que foram publicadas na última semana e que vêm silenciar a mulher no espaço público - e também até na própria casa.
A nova legislação vem estabelecer aquilo que pode e não pode ser feito, em nome do “vício e da virtude”. A ideia é, segundo os talibã, evitar que os homens caiam em tentação - tentação essa que pode ser suscitada, segundo a agora lei afegã, pela voz.
A voz é tida como potencial instrumento de vício, pelo que as mulheres estão proibidas de falar. Em público - além de impedidas de mostrar o rosto, assim como qualquer outra parte do corpo - são submetidas ao silêncio total. Mas mesmo dentro das próprias casas, ficam impedidas de usar a voz para cantar ou ler em voz alta.
Os castigos arbitrários
Mais do que o corpo, o rosto e a voz, as proibições às mulheres estendem-se ainda ao olhar. As mulheres no Afeganistão passam a estar banidas de olhar para qualquer homem que não seja seu familiar.
Há também restrições à deslocação. Qualquer mulher que queira apanhar um táxi, por exemplo, terá de estar devidamente acompanhada por um homem – e os taxistas que aceitem clientes femininas sem acompanhante masculino serão castigados.
Os castigos são também, obviamente, aplicados às mulheres – e arbitrariamente. Aquelas que não cumprirem as novas leis podem ser detidas e castigadas pelos talibã da maneira que estes considerarem apropriada naquele momento.
As restrições impostas na nova lei não são apenas para as mulheres. Há também proibições para os homens, mas em dimensão muito menor. Ficam somente obrigados a cobrir o corpo desde o umbigo até aos joelhos, se estiverem fora de casa.
A condenação das Nações Unidas (que não chega para as ativistas)
A Organização das Nações Unidas (ONU) já veio condenar as novas leis publicadas pelos talibã. Roza Otunbayeva, representante das Nações Unidas para o Afeganistão, fala em "restrições intoleráveis” aos direitos das mulheres.
“É uma visão angustiante para o futuro do Afeganistão, onde os inspetores da moral têm poderes à discrição para ame a çar e deter qualquer pessoa com base em listas de infrações amplas e, por vezes, vagas”, declarou em comunicado .
Para a representante das Nações Unidas no país, esta legislação “aumenta as já intoleráveis restrições aos direitos das mulheres e raparigas afegãs, até o som da voz feminina fora de casa é aparentemente considerado uma violação moral”.
Ativistas afegãs dos direitos humanos estão a levantar a voz e a pedir uma reação e ação mais forte por parte da comunidade internacional, condenando a normalização das relações com o governo talibã.
“Lei viola princípios do Islão”
As novas leis publicadas pelos talibã são, até aos olhos dos especialistas no Afeganistão, uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também da própria lei islâmica.
Mir Abdul Wahid Sadat, presidente da Associação de Advogados Afegãos, citado pelo jornal The Guardian, defende que, nos princípios fundamentais do Islão, a promoção da virtude nunca é defendida através da coerção e da força.
Para o advogado, a nova legislação afegã vai tanto contra as obrigações jurídicas externas como internas do Afeganistão.
Ostalibã tomaram conta do poder, no Afeganistão, em agosto de 2021, quando os Estados Unidos da América se retiraram do país. Nos últimos três anos, o regime talibã tem vindo a suprimir cada vez mais liberdades aos cidadãos afegãos, em particular às mulheres, excluindo-as, por exemplo, do acesso à educação, à maior parte dos empregose à justiça.