O Governo lançou quatro medidas para o apoio rápido às empresas exportadoras, face às tarifas lançadas pelos EUA, que passam por linhas de crédito, seguros de crédito e a expansão de apoios à internacionalização, foi anunciado esta quinta-feira.
No final da reunião do Conselho de Ministros (CM), o ministro da Economia, Pedro Reis, deu conta do lançamento do Programa Reforçar, que irá contar com 10 mil milhões de euros, e que passam pelo lançamento de linhas de crédito num montante total de 8,6 mil milhões de euros, através do Banco Português do Fomento (BPF).
Neste âmbito, estarão disponíveis mais de cinco mil milhões de euros na reprogramação e reforço das linhas BPF Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento, sendo agora criada a linha BPF Invest Export PT, com mais 3,5 mil milhões de euros.
Esta linha contará com garantias para financiamento de empresas exportadoras, "com capacidade de transformação do financiamento em subvenção, através da avaliação de performance de resultados", segundo um documento disponibilizado pelo Governo (e que pode consultar aqui).
Seguros de crédito reforçados
Haverá ainda um reforço do 'plafond' em 1.200 milhões de euros dos seguros de crédito, sendo que passarão a cobrir não apenas os países emergentes, chegando também aos "mercados tradicionais".
Segundo o Executivo, haverá, neste ponto, "um reforço das dotações de seguros de crédito à exportação da Export Credit Agency (ECA) Portuguesa, para procura de novos mercados e reforço dos mercados tradicionais", bem como o "arranque da integração da Export Credit Agency Portuguesa no Banco de Fomento" e a "bonificação parcial dos prémios de seguros de crédito à exportação para novos mercados".
Maior apoio à internacionalização
O Governo pretende também a expansão de projetos de apoio à internacionalização, com o reforço de "programas coletivos" que permitem às empresas irem a mais feiras.
Esta medida pretende o "aumento da presença internacional das PME através da participação em feiras e eventos internacionais, e da realização de ações de prospeção e marketing externo", sendo que "os projetos podem ser desenvolvidos individualmente ou em conjunto com entidades associativas", num total de 150 milhões de euros.
Pretende-se ainda o "reforço da realização de campanhas de promoção internacional e prospeção conjunta de novos mercados", sendo que "os projetos podem ser desenvolvidos por entidades associativas ou agências públicas com competências na área da internacionalização", com uma dotação de 50 milhões de euros.
Programas de 2.640 milhões “antecipados”
O ministro lembrou ainda programas de 2.640 milhões de euros que já estavam a decorrer e que serão "antecipados" para que as empresas possam deles beneficiar já nos próximos meses.
Segundo Pedro Reis, esta estratégia pretende que as empresas possam "responder e mitigar" o impacto das tarifas em Portugal e apoiar a procura de novos mercados para as exportadoras.
O programa irá abranger exportadoras com base em Portugal.
Algumas medidas arrancam em maio e junho
O ministro da Economia revelou ainda que algumas medidas do Programa Reforçar arrancam já em maio e junho e que "quase todas" estarão no terreno no próximo trimestre.
"Há medidas que irão ser colocadas no terreno entre maio e junho, mas quase todas elas no próximo trimestre", indicou.
Questionado sobre se o plano se mantém, mesmo com a pausa de 90 dias na aplicação das tarifas anunciada esta quarta-feira, o ministro assegurou que é "acelerado e reforçado" por este contexto, mas que corresponde a um "desenho de uma estratégia" que o Governo queria colocar no terreno.
Será, assim, "implementado independentemente" do que venha a acontecer nas negociações.
O ministro esteve, nos últimos dias, reunido com várias associações empresariais, para auscultar as suas opiniões e perceber o impacto das tarifas nas empresas.
Por isso, disse, "se o Governo é o pai deste programa, as associações empresariais são a mãe".