O magnata do ramo da tecnologia, Elon Musk, prometeu – e já está a cumprir – sortear um milhão de dólares por dia até às eleições presidenciais norte-americanas, que decorrem no dia 5 de novembro. Após o anúncio do dono da Tesla, surgem agora questões sobre a legalidade da ação.
De forma a incentivar os cidadãos dos 'swings states' (estados que oscilam entre os republicanos e democratas) - Pensilvânia, Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Wisconsin e Carolina do Norte -, o multimilionário está a sortear um milhão de dólares (cerca de 920 mil euros) entre os eleitores registados que assinarem a sua petição, que "defende a liberdade de expressão e o porte de arma" e que incentiva os cidadãos a registarem-se para votar.
Esta petição foi criada pelo America PAC, um comité de ação política de apoio à campanha de Trump criado por Musk para apoiar a campanha eleitoral do candidato republicano.
No dia 19 do presente mês, foi entregue, na Pensilvânia, o primeiro cheque de um milhão de dólares.
Mas será isto legal? Paul Schiff Berman, professor de direito na Universidade George Washington, em Washington D.C., diz à BBC Newsque acredita que "a oferta de Musk é, provavelmente, ilegal".
O docente lembra que o Código Eleitoral dos EUA refere que qualquer pessoa que "pague ou se ofereça para pagar ou aceite um pagamento para se registar para votar ou para votar pode ser punida com uma multa de 10.000 dólares ou com uma pena de prisão de cinco anos".
"A sua oferta só está aberta a eleitores registados, por isso penso que a sua oferta entra em conflito com esta provisão", disse Berman à BBC.
Lacuna na lei?
Esta estratégia do magnata pode estar protegida por uma lacuna na lei, uma vez que ninguém está a ser pago diretamente para se registar ou votar, de acordo com o presidente da Comissão Federal de Eleições.
"Ele [Elon Musk] não está a pagar-lhes para se registarem para votar. Está a pagar-lhes para assinarem uma petição e quer que apenas as pessoas que estão registadas para votar assinem a petição. Por isso, acho que ele está a sair-se bem", disse Brad Smith ao The New York Times.
No entanto, Michael Kang, professor de direito eleitoral naUniversidade Northwestern, no Illinois, explica à BBC News que o contexto é essencial para decifrar esta situação:
"Compreendo algumas análises segundo as quais não é ilegal, mas penso que, aqui, combinado com o contexto, está claramente concebido para induzir as pessoas a registarem-se para votar de uma forma que é legalmente problemática."
Na mesma linha de pensamento, Adav Noti, integrante do Centro Legal de Campanhas, grupo governamental que regula as leis de financiamento das campanhas nos EUA, garante que o sorteio de Elon Musk "viola a lei federal e está sujeito a execução civil ou criminal pelo Departamento de Justiça".
"É ilegal distribuir dinheiro com a condição de que os beneficiários se registem como eleitores", sublinha Noti.
Jeremy Paul, docente de direito constitucional na Faculdade de Direito daUniversidade de Northeastern, em Massachusetts, também em declarações à BBC, aponta que a oferta de um milhão de euros é "direcionada e concebida para contornar o que é suposto ser a lei", sendo, por isso, um caso difícil de defender em tribunal, acrescenta.
Musk já doou milhões de dólares para campanha de Trump
O homem mais rico do mundo lançou a America PAC em julho deste ano para apoiar e financiar a campanha de Trump rumo à reeleição e, desde então,já doou pelo menos 75 milhões de dólares.
Nas últimas semanas, o bilionário tem aparecido ao lado do ex-Presidente dos EUA e tem sido uma das vozes mais ativas na campanha pró-Trump.