O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, anunciou, esta manhã, após a reunião de Vereação, a prorrogação, aprovada por unanimidade, da discussão pública de três Planos de Pormenor, nomeadamente: o Plano do Carmo, o Plano da Encarnação e o Plano Ornelas.
O autarca justificou esta decisão salientando que se trata de uma matéria de interesse público, uma vez que o prolongamento do prazo permitirá que a população do Funchal, em especial os proprietários de edifícios ou de prédios localizados nas áreas abrangidas, possam exercer o seu direito de participação, ao que sublinhou ainda que "é fundamental, na elaboração destes instrumentos de planeamento, assegurar uma participação alargada da comunidade".
Bruno Pereira explicou a relevância destes planos por possibilitarem "um desenho de qualidade da cidade, por serem elaborados a uma escala pormenorizada" ao que acrescentou que estes instrumentos de gestão territorial possibilitarão ainda uma intervenção urbana mais abrangente, contemplando a criação de novas habitações, arruamentos, acessos pedonais e outras soluções, garantindo simultaneamente a salvaguarda dos valores patrimoniais existentes, a reabilitação do edificado e a implementação de especificidades urbanas de qualidade, em áreas centrais e de importância para a cidade.
Além disto, Bruno Pereira destacou a aprovação, por unanimidade, de um conjunto de apoios no âmbito do Programa de Manuais e Material Escolar do Ensino Básico, correspondente a 475 candidaturas, num valor global de 22 mil euros. O vice-presidente salientou que grande parte das candidaturas já se encontra aprovada, restando apenas cerca de 800 por concluir.
Nesse sentido, apelou a todas as famílias e encarregados de educação para que apresentem atempadamente a documentação necessária, permitindo a respectiva aprovação antes do início do ano lectivo.
Por fim, a Câmara Municipal aprovou também, por unanimidade, a Estratégia Local dos Direitos da Criança 2024-2027. O Funchal, enquanto cidade reconhecida pela UNICEF como 'Cidade Amiga das Crianças', é responsável pela elaboração de uma nova estratégia, sustentada num diagnóstico local e construída de forma participativa, com o contributo de cerca de 700 crianças e jovens.
Bruno Pereira realçou que mais de 90% das medidas preconizadas neste plano já se encontram em execução. "O nosso objectivo é que este seja o melhor documento possível, elaborado com a participação de todas as instituições, de modo a assegurar uma cidade onde os direitos reconhecidos internacionalmente pela UNICEF e pelas Nações Unidas sejam efectivamente promovidos e valorizados. Pretendemos construir uma cidade mais segura, inclusiva e participativa, que zele pelo bem-estar de todas as crianças", finalizou.