O parlamento reaprecia, esta quinta-feira, o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
O decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.
Os partidos políticos que subscreveram o decreto, incluindo o PS e o PSD, já anunciaram a intenção de o reconfirmar.
Se passar, Marcelo tem de dar ‘luz verde’
De acordo com a Constituição, se o Parlamento reconfirmar um veto do Presidente da República por maioria absoluta dos deputados, o chefe de Estado terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
O Parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição das 302 freguesias com os votos a favor dos proponentes e do CDS-PP.
A IL votou contra, por considerar que "mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública", e o Chega absteve-se, embora posteriormente tenha pedido a Marcelo Rebelo de Sousa para vetar o diploma.
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
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ANAFRE “em choque” com veto
O veto de Marcelo Rebelo de Sousa causou "choque" na Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e diversas reações de repúdio e incompreensão por parte das autarquias envolvidas.
Em 13 de fevereiro, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação e, dias depois, também o PSD afirmou que irá reconfirmar o diploma de desagregação, tendo em conta as "expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado".
O debate esteve agendado para a tarde de quarta-feira, mas foi adiado devido à discussão da moção de censura ao Governo, apresentada no domingo pelo PCP.
As freguesias repostas foram quase todas agregadas em 135 uniões de freguesias, mas também existem casos da reposição de freguesias que tinham sido extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika'.