Num anúncio inesperado, diante das lentes das televisões locais, o Presidente da Coreia do Sul impôs esta terça-feira a lei marcial no país. Yoon Suk Yeol diz que o objetivo é proteger “a ordem democrática constitucional” e travar as ameaças de “forças comunistas". A oposição já reagiu e o Parlamento aprovou uma moção para levantar a medida.

A lei marcial é, por natureza, invocada por um Estado apenas em situações excecionais, de caráter emergencial. Ou, segundo o Artigo 77 da Constituição sul-coreana, “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.

Com a lei marcial, as regras e as leis que regem o normal funcionamento de um país ficam em segundo plano, em detrimento das leis militares. As liberdades fundamentais dos cidadãos são suspensas, parcial ou totalmente. Mas, na prática, o que muda na Coreia do Sul?

Eis o que diz o decreto militar desta terça-feira, citado pela agência Reuters:

  • todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas;
  • todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos. Notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas;
  • todos os meios de comunicação ou publicações ficam sob controlo do Comando da lei marcial;
  • greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos;
  • todo o pessoal médico que esteja em greve ou tenham deixado os seus postos devem regressar ao trabalho dentro de 48 horas;
  • cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências nas suas vidas diárias.

Segundo a Constituição da Coreia do Sul, o Presidente é obrigado a notificar a Assembleia Nacional imediatamente após declarar a lei marcial. A Assembleia Nacional tem o poder de votar e, se a maioria dos membros decidir revogar a lei - precisamente o que aconteceu esta terça-feira -, o Presidente deve obedecer.

No entanto, os militares sul-coreanos afirmam que vão manter o cumprimento da lei marcial até haver uma comunicação no sentido contrário por parte de Yoon Suk Yeol.

Lei marcial não existe em Portugal

Embora não seja uma medida comum, a lei marcial foi utilizada recentemente, por exemplo, na Ucrânia e na Rússia, em guerra desde o dia 24 de fevereiro de 2022.

Em Portugal, a lei marcial não pode ser aplicada, não estando prevista na Constituição da República. O mais próximo que existe no nosso país - mas com diferenças na duração - é o estado de emergência, decretado varias vezes durante a pandemia da covid-19.