A Fundação para a Ciência e a Tecnologia será fundida com a Agência Nacional de Inovação para dar lugar à futura Agência para a Investigação e Inovação. Ambas têm tido missões únicas, imprescindíveis, com vocações, até agora, completamente distintas. Como entender este desfecho? Quais as suas implicações? O debate público está intenso, mas incompleto.
O anúncio da fusão entre a FCT e a ANI poderia até ser entendido numa visão de mundo em que o conhecimento gerado por cientistas deve, na medida do possível, ser posto ao serviço da sociedade.
Nesta visão de mundo, a interface entre a Ciência, onde se gera o conhecimento, e a Sociedade, que usa esse conhecimento, é a Economia. Nesta linha, os projetos de investigação científica podem ser planeados e executados de forma integrada, combinando geradores de conhecimento (cientistas) e conversores de conhecimento em aplicações práticas (empreendedores).
De forma muito simplista e algo irrealista, esta visão de mundo (a Ciência utilitária ao serviço da Economia) até é muitas vezes conotada com as correntes de direita. Assim, a união da FCT (Ciência) com a ANI (Inovação Empresarial) até poderia ser entendida como um ato político coerente, sólido e substancial.
Contudo, nem o programa eleitoral do partido do Governo, nem reflexões anteriores das equipas ministeriais envolvidas, nem a forma de apresentação da medida corrobora esta fusão como um ato político pensado, amadurecido e alinhado com uma visão bem alicerçada de um futuro para a Ciência e a Inovação.
Até agora, afigura-se como uma medida mal fundamentada, justificada por argumentos vagos, como a sinergia, em abstrato, das instituições. Na realidade, tinha tudo para ser um ato político moldado por uma visão, mas aparenta ser apenas um exercício precipitado para amalgamar organizações do Estado.
A fusão aparenta ser um fim em si, não um meio para chegar a um melhor desempenho na Ciência e na Inovação. O Ministério da Reforma do Estado pode ser o verdadeiro protagonista, apesar de o anúncio público ter ficado a cargo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
O que vai a futura ACII fazer que seja diferente do que a FCT e ANI já fazem em separado? Como vai a ACII lidar com duas culturas organizacionais tão distintas e, ao mesmo tempo, tão profundamente enraizadas? Mais importante: o que vai a ACII fazer que não pudesse ser feito por medidas de cooperação e estreitamento de ações entre FCT e ANI?
A fusão só será verdadeiramente convincente se estas perguntas forem respondidas em plenitude.
O facto de a futura ACII ter dupla tutela ministerial (MECI e Ministério da Economia, no caso) não simplifica a sua gestão, mas daí advém outra implicação mais profunda: sem uma agência de financiamento da investigação científica forte e autónoma, muito dificilmente se justificará a existência de um ministério focado especificamente na investigação científica.
A criação da ACII pode muito bem ser o requiem pelos ministérios focados exclusivamente na Ciência em Portugal.
Em tempos recuados, a FCT foi um bastião importante na investigação científica em Portugal. Ajudou muito a resgatar um país desvalorizado e incógnito na Europa construtora da Sociedade do Conhecimento, tornando-o um membro da União Europeia com participação digna nesta matéria.
No entanto, nos anos mais recentes acabou alvo de destratos da sua própria tutela, minada por convulsões laborais internas e manietada na sua ação. Neste contexto, uma mudança também surge como uma oportunidade paliativa. Talvez valha a pena uma mudança, mas nunca saberemos ao certo.
Sem objetivos definidos, sem metas por alcançar, sem calendários, nem roteiros, definidos, nunca poderemos verdadeiramente avaliar o que correu bem e o que correu mal.
Afinal, é esta a sina das políticas públicas em Portugal e não teremos neste caso uma exceção: são pouco objetivas, sem avaliação e sem conclusões nem aprendizagem no final.
Nada pode ser mais anticientífico e mais inibidor da inovação.
Nesta visão de mundo, a interface entre a Ciência, onde se gera o conhecimento, e a Sociedade, que usa esse conhecimento, é a Economia. Nesta linha, os projetos de investigação científica podem ser planeados e executados de forma integrada, combinando geradores de conhecimento (cientistas) e conversores de conhecimento em aplicações práticas (empreendedores).
De forma muito simplista e algo irrealista, esta visão de mundo (a Ciência utilitária ao serviço da Economia) até é muitas vezes conotada com as correntes de direita. Assim, a união da FCT (Ciência) com a ANI (Inovação Empresarial) até poderia ser entendida como um ato político coerente, sólido e substancial.
Contudo, nem o programa eleitoral do partido do Governo, nem reflexões anteriores das equipas ministeriais envolvidas, nem a forma de apresentação da medida corrobora esta fusão como um ato político pensado, amadurecido e alinhado com uma visão bem alicerçada de um futuro para a Ciência e a Inovação.
Até agora, afigura-se como uma medida mal fundamentada, justificada por argumentos vagos, como a sinergia, em abstrato, das instituições. Na realidade, tinha tudo para ser um ato político moldado por uma visão, mas aparenta ser apenas um exercício precipitado para amalgamar organizações do Estado.
A fusão aparenta ser um fim em si, não um meio para chegar a um melhor desempenho na Ciência e na Inovação. O Ministério da Reforma do Estado pode ser o verdadeiro protagonista, apesar de o anúncio público ter ficado a cargo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
O que vai a futura ACII fazer que seja diferente do que a FCT e ANI já fazem em separado? Como vai a ACII lidar com duas culturas organizacionais tão distintas e, ao mesmo tempo, tão profundamente enraizadas? Mais importante: o que vai a ACII fazer que não pudesse ser feito por medidas de cooperação e estreitamento de ações entre FCT e ANI?
A fusão só será verdadeiramente convincente se estas perguntas forem respondidas em plenitude.
O facto de a futura ACII ter dupla tutela ministerial (MECI e Ministério da Economia, no caso) não simplifica a sua gestão, mas daí advém outra implicação mais profunda: sem uma agência de financiamento da investigação científica forte e autónoma, muito dificilmente se justificará a existência de um ministério focado especificamente na investigação científica.
A criação da ACII pode muito bem ser o requiem pelos ministérios focados exclusivamente na Ciência em Portugal.
Em tempos recuados, a FCT foi um bastião importante na investigação científica em Portugal. Ajudou muito a resgatar um país desvalorizado e incógnito na Europa construtora da Sociedade do Conhecimento, tornando-o um membro da União Europeia com participação digna nesta matéria.
No entanto, nos anos mais recentes acabou alvo de destratos da sua própria tutela, minada por convulsões laborais internas e manietada na sua ação. Neste contexto, uma mudança também surge como uma oportunidade paliativa. Talvez valha a pena uma mudança, mas nunca saberemos ao certo.
Sem objetivos definidos, sem metas por alcançar, sem calendários, nem roteiros, definidos, nunca poderemos verdadeiramente avaliar o que correu bem e o que correu mal.
Afinal, é esta a sina das políticas públicas em Portugal e não teremos neste caso uma exceção: são pouco objetivas, sem avaliação e sem conclusões nem aprendizagem no final.
Nada pode ser mais anticientífico e mais inibidor da inovação.