O JPP reuniu, esta terça-feira, com a Autoridade da Concorrência (AdC) para dar conta das "persistentes preocupações" dos produtores de banana relativamente à empresa gestora da banana (GESBA) e as suas "práticas abusivas" relativamente aos produtores.
Depois de a AdC multar a GESBA em 30 mil euros por abuso de "posição dominante", Élvio Sousa reuniu novamente com esta Autoridade para dar conta dos abusos que ainda persistem na relação da GESBA com os produtores. Acompanhado de António Abreu e de Rufino Freitas, respectivamente da ABAMA e da ABOM, considerou que esta foi uma "reunião muito proveitosa".
Não pode haver um tratamento desigual nesta questão da declaração de compromisso, nós recordamos que a GESBA teve uma conduta abusiva que provoca distorção de mercado e que a ADC condenou Élvio Sousa, líder da JPP
O partido garante que "está atento" a todas as movimentações da empresa que gere a banana e à própria conduta do Governo Regional que estabeleceu uma norma (Portaria 393/2003) que limita grandemente a criação de novas organizações de produtores (OP) ao "impor critérios totalmente desajustados" da realidade do mercado, nomeadamente, 5 milhões de facturação e 100 produtores, impedindo desta forma outras OP de se candidatarem aos fundos europeus para o sector. A revisão desta Portaria ainda não se efetivou conforme recomendou a AdC, com claro prejuízo para os produtores.
"O JPP não baixa os braços perante os desmandos autoritários da GESBA e do Governo Regional que insistem em escravizar os quase 3 mil bananicultores da Madeira", destacou.