Esta posição de Mariana Mortágua foi manifestada durante o encerramento do debate sobre a proposta orçamental para o próximo ano, que é hoje submetida a votação final global, e na qual os bloquistas vão manter o voto contra.
Durante a sua intervenção, Mariana Mortágua criticou as "escolhas da direita para o futuro", considerando que o texto deste Orçamento do Estado "é a crise da habitação, a privatização da saúde, o IVA máximo e o IRC das maiores empresas no mínimo".
Já sobre pensões, Mariana Mortágua acusou o Governo de ter passado "os últimos dias a dramatizar sobre o custo do aumento das pensões" mas não ter dedicado "uma palavra ao facto de a sua tão desejada redução do IRC custar 366 milhões, mais 116 do que tinha anunciado".
"Sobre as pensões, diz o Governo que uma subida no próximo ano depende da situação orçamental. Já sobre a taxa do IRC, não há dúvidas, é para cortar até aos 15% em 2027, independentemente do estado das contas", salientou.
"A esta declaração de guerra o Governo chama a fazer as pazes com os reformados", atirou a bloquista.
Com duras críticas ao texto da proposta orçamental do executivo minoritário PSD/CDS-PP, Mariana Mortágua ressalvou que "todo o texto tem o seu contexto" e foi neste momento que visou o PS.
"Neste orçamento, o PS não escreveu o texto, mas o PS forneceu o contexto. E é talvez por isso que é obrigado a viabilizá-lo, mesmo dizendo que é mau, para o país", criticou, perante o secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, sentado na primeira fila da bancada.
Aludindo a anteriores governos socialistas, liderados por António Costa, Mariana Mortágua afirmou que "o excedente orçamental que agora é usado para baixar os impostos das maiores empresas foi criado por alguém, e aliás de modo obstinado, à custa do investimento dos serviços públicos das carreiras".
A líder bloquista frisou que alguém permitiu a degradação dos serviços públicos "com negligência, numa teimosia absoluta, indiferente aos avisos da esquerda e ao protesto dos profissionais", lamentado "o negócio que continua a entrar em força na saúde" e que "passa pelas portas que alguém abriu no SNS".
"Alguém criou e defendeu os instrumentos legais desse assalto, as USF tipo C, centros de saúde privados, o encaminhamento de grávidas para o privado, o pagamento às farmácias para fazerem a vacinação que o SNS fazia melhor, o fecho dos atendimentos das urgências, a sangria de profissionais na saúde", criticou.
Apontando para um debate "sem incógnitas e sem nervoso miudinho", Mortágua salientou que a proposta vai ser aprovada e "respeitar aquela máxima do centrão: não importa se é bom ou mau, desde que seja".
"É uma pequenina ambição a que reduziram o principal instrumento de política do país. Para os defensores desta máxima, entre o aumento das pensões e a descida do IRC, venha Montenegro e escolha. Entre o aumento de profissionais para o SNS ou o congelamento dos funcionários públicos, venha Montenegro e escolha. Entre residências estudantis ou venda do património público, entre descontos fiscais aos jovens ou descida das propinas, venha Montenegro e escolha. Senhores deputados, nada disto é irrelevante para o país que anseia, deseja e quer ter esperança e confiança no futuro", avisou.
Mortágua lembrou algumas das propostas que o partido conseguiu ver aprovadas, o «travão» ao fim da publicidade na RTP, o chumbo do pedido de autorização legislativa do Governo para mexer na lei do trabalho em funções públicas ou a inscrição na lei de direitos para mulheres na menopausa, entre outras.
"A relevância destes contributos, no entanto, não muda a visão que temos do futuro que a direita quer para Portugal. O destino do orçamento está traçado, mas não será em nosso nome", frisou.
ARL // ACL / SF
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