"Este comunicado da PGR mostra que é demasiado politizado e é triste porque isto mostra, mais uma vez, que nós precisamos de despartidarizar o nosso Estado, há demasiado partidarismo dentro das instituições de justiça e isso é preocupante", declarou Venâncio Mondlane, numa transmissão em direto a partir da sua conta oficial do Facebook.
A PGR anunciou hoje a abertura de processos considerando que o autodenominado "decreto presidencial" de Venâncio Mondlane "subverte" os princípios do Estado democrático.
"Decorrente dos factos, têm estado a ser instaurados processos cabíveis para devida responsabilização", lê-se num comunicado enviado à Lusa pela PGR.
"A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, consubstancia uma flagrante violação (...) da Constituição da República, uma vez que este ato constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado em Boletim da República", acrescenta.
Venâncio Mondlane reagiu acusando a PGR de ser um "veículo de terror" e recusou ter cometido qualquer tipo de crime face à publicação do que designou por suas medidas para os primeiros 100 dias de governação no 'Jornal do Povo', defendendo que não chocam com a legislação moçambicana, uma vez que os atos do Presidente da República são publicados no Boletim da República.
"Nós publicamos no Jornal do Povo, então, se está no Boletim da República o ato do Presidente da República, logo não há ilícito, significa que não há violação absolutamente nenhuma", defendeu-se Mondlane, citando artigos da Constituição moçambicana.
No mesmo comunicado, a PGR refere igualmente ter tido "conhecimento", aludindo a uma das 30 medidas publicadas por Venâncio Mondlane, "de uma suposta eleição e empossamento de secretários de bairro, chefes de localidades, dos postos administrativos e de administradores distritais em diversos pontos do país, fora das normas legalmente estabelecidas para o efeito".
Venâncio Mondlane voltou a citar a Constituição da República, defendendo que qualquer formação política está livre de organizar eleições a nível nacional desde que não sejam contrários aos exercícios democráticos e de ferir as leis vigentes e suas instituições legalmente instituídas.
"A Constituição está a dizer que podemos arranjar várias formas de organização que não sejam aquela propriamente previstas dentro dos sistemas, desde que isso não contrarie a Constituição, não contrarie os valores", defendeu Mondlane.
Mondlane afirmou ainda que a sua publicação intitulada 'Jornal do Povo' está dentro do que chamou de "comunicação digital", e defendeu que é uma criação "livre" em Moçambique, depois de a PGR apontar falta do seu registo e de se tratar de "imprensa clandestina", após consultas junto ao Gabinete de Informação (Gabinfo), órgão de coordenação e supervisão da comunicação social em Moçambique.
Moçambique vive desde 21 de outubro um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas por Mondlane, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, que provocaram pelo menos 315 mortos, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 pessoas baleadas, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que monitoriza os processos eleitorais.
PYME (PVJ) // MLL
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