Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, Miguel Silva Gouveia, vereador eleito pela Coligação Confiança, destacou num primeiro momento a proposta de revogação das licenças de alojamento local, bem como a intenção da Câmara Municipal do Funchal “de extinguir os benefícios fiscais do edifício do CORTEL”.
A este respeito, frisou que em Julho desde ano, a coligação trouxe para cima da mesa o “escândalo” de alojamentos locais em edifícios a custos controlados e de, aliás, ter apresentado uma proposta que viria a ser “chumbada pela maioria do PSD”.
“Eis que a presidente da Câmara agenda uma proposta em tudo alinhado com essa que a Confiança apresentou, depois de uma semana de mediatismo e gritaria na tentativa de tentar branquear responsabilidades de Câmara Municipal e do executivo neste processo”, aponta.
Miguel Silva Gouveia acusa o executivo de pretender “lavar as mãos a responsabilidades”, agora que decide enviar o processo para o Ministério Público e outras entidades. “Dizemos ainda bem que estas entidades, verdadeiramente independentes, que irão escrutinar este processo. Porque da Câmara não se espera outra coisa que não opacidade e tentativa de branqueamento de responsabilidades”, reitera.
Além disso, frisou que este é apenas um exemplo de outros casos. “Outros casos têm sido comunicados, de apartamentos que têm recebido benefícios cujo propósitos estão a ser subvertidos”, acrescenta, com base em denúncias de que várias das habitações construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a ser atribuídas a quem já tem casa - e pede ao Ministério Público que investigue um caso que também pode estar a acontecer no Funchal.
“Estamos a trabalhar em articulação com as entidades desses municípios para puderem fazer em sede própria a sua denúncia”, rematou.