Na sua conta do Instagram, a deputada socialista Isabel Moreira teceu palavras duras contra a megacampanha de segurança coordenada pelo Governo, denominada Portugal Sempre Seguro, que durante seis semanas vai multiplicar as ações de fiscalização e prevenção por todo o país.
"Isto é uma violação grosseira do Estado de direito. O Governo não pode dar ordens à polícia por causa de “sentimentos de insegurança”. Isso não existe no estado de direito. O princípio da proporcionalidade vincula a própria polícia que atua, na sua autonomia, no respeito pelo princípio da necessidade ( que se integra naquele outro princípio)", escreveu Isabel Moreira. E acrescentou: "O que o governo está a fazer é uma operação de propaganda instrumentalizando a Polícia. Isto é uma mega operação política, isso sim. O que é, evidentemente, inaceitável em democracia."
O Expresso pediu um comentário à própria deputada mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
De forma mais institucional, no final de uma conferência de imprensa do PS sobre o orçamento de Estado, Alexandra Leitão, a líder parlamentar socialista, foi inquirida pelos jornalistas sobre o assunto. E sem atacar diretamente a nova campanha liderada pelo Governo, disse que a proposta dos socialistas passa antes por “constituição de projetos comunitários” de “integração nas zonas mais desfavorecidas” e de “polícia de proximidade” e por isso querem reforçar as verbas para os Contratos Locais de Segurança. E deixou uma critica: "Aquilo que não pode servir é uma lógica repressiva e securitária”.
Também no meio de uma conferência de imprensa, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, falou em “provocação” aos meios do Estado, que estão a ser “sistematicamente utilizados para operações mediáticas decididas pelo Governo” para “aumentar aquilo a que chamam de perceção de segurança mas que na verdade não respeitam qualquer critério técnico” nem as “hierarquias dos meios convocados para essas operações”. É uma combinação de “incapacidade, irresponsabilidade e insensibilidade”.
Detidas quase mil pessoas numa semana
O Expresso revelou os moldes desta campanha iniciada a 4 de novembro e que se vai prolongar até meados de dezembro. Com o objetivo de “aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos”, o Governo juntou as diferentes forças policiais e agências do Estado numa megacampanha, denominada Portugal Sempre Seguro, que durante seis semanas vai multiplicar as ações de fiscalização e prevenção em “diversos pontos do país”. De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), só nos primeiros sete dias foram detidas 980 pessoas, mais 41% do que no período homólogo do ano passado (694), e foram emitidos 187 mandados.
“O Governo deu uma orientação às forças e serviços de segurança no sentido de promoverem ações preventivas de fiscalização com visibilidade, tendo em vista o reforço da segurança no país”, explica o MAI. O “foco”, alega, é “o combate à criminalidade violenta, ao tráfico de droga, à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, aos abusos laborais e ilicitude de atividades económicas”.
Este aumento securitário passa, sempre que necessário, pela criação de “equipas multiforças”, articuladas pelo Sistema de Segurança Interna (SSI) e já previstas no Plano de Ação para as Migrações, que integram a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Podem ainda ser chamadas ao terreno outras entidades, “tendo em conta a transversalidade pretendida nestas ações”, como o Instituto de Segurança Social (ISS) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por exemplo.
Sem adiantar números de meios envolvidos ou ações planeadas, o MAI explica que “a campanha será dimensionada e organizada de acordo com a realidade que se pretende em cada momento alcançar” e que a coordenação e execução operacional são da competência e da responsabilidade das forças e serviços de segurança e “fazem parte da sua atividade normal”.