Pelo menos 52 mil pessoas já esgotaram o limite anual das chamadas autobaixas. Os números são avançados pelo jornal Público, com base na informação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Em 2024, quase 100 mil pessoas esgotaram este plafond.
Nos primeiros sete meses do ano, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) emitiu 311 mil autobaixas. Estas autodeclarações de doença dão direito a três dias de baixa.
Desde que a medida entrou em vigor, a 1 de maio de 2023, o SNS emitiu 1.038.296 autobaixas, sendo que "os dias com maior peso no total são as segundas e as quartas-feiras".
O que é a autobaixa?
A autobaixa, ou autodeclaração de doença, é um "documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo", ou seja, é a própria pessoa que assume "a responsabilidade de justificar que se ausentou do trabalho por ter estado doente", lê-se no site do SNS24.
Qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos pode pedir a autobaixa, não sendo preciso "deslocar-se ao seu centro de saúde ou hospital, ou recorrer a um médico", acrescenta o mesmo site.