José Luís Carneiro assistiu hoje ao compromisso de honra dos 921 novos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), formados nos últimos meses na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, os quais saudou pela disponibilidade em "darem a vida pela salvaguarda das liberdades e dos direitos essenciais", como afirmaram no seu juramento, numa cerimónia que contou com a assistência de milhares de familiares.

Questionado pelos jornalistas sobre manifestações de descontentamento nas forças de segurança, José Luís Carneiro afirmou que são "posições isoladas", que "não correspondem ao sentimento geral" que encontra nas esquadras por todo o país.

"Sinto um corpo de segurança muito mobilizado para aquilo que é uma vocação e um serviço", disse, apontando vários investimentos em curso "para valorizar as condições de trabalho, para dignificar as condições do exercício da atividade profissional".

Em concreto, referiu a nova lei de programação de investimentos em infraestruturas e equipamentos nas forças de segurança (PSP e GNR), que ultrapassa os 600 milhões de euros (5 milhões já em fase de candidatura), que inclui inovação tecnológica, tornando a profissão "mais atrativa para as mais jovens gerações".

Por outro lado, lembrou os cerca de 60 milhões de euros para investir em políticas de habitação e as medidas sociais, programas que estão a ser trabalhados com as autarquias, em particular nas áreas metropolitanas, tendo sido já identificados terrenos na Amadora e em Oeiras (na Área Metropolitana de Lisboa), que serão cedidos ao Ministério da Administração Interna para construção de habitação.

Paralelamente, os Serviços Sociais da PSP estão a identificar alguns equipamentos que poderão adquirir, para "agilizar" a colocação dessa habitação ao serviço dos jovens, disse.

Segundo o ministro, 500 dos 921 agentes que entram hoje ao serviço "têm já habitação disponibilizada por parte dos Serviços Sociais da PSP", sendo objetivo que a medida seja alargada, até por representar um ganho indireto concreto nos seus rendimentos.

"É uma carreira profissional com muita dignidade, com muito prestígio, em Portugal e no estrangeiro", disse, saudando a "alegria" dos novos agentes, patente no discurso da melhor aluna do curso, Alexandra Fonseca, e que disse estar empenhado em que venha a ser confirmada no desempenho das funções profissionais "muito exigentes" que assumem agora.

José Luís Carneiro disse ter "muito orgulho nas forças segurança que servem o país", salientando o reconhecimento que têm quando prestam serviço no estrangeiro.

Questionado sobre a redução gradual do número de candidatos aos cursos de formação nas forças de segurança, o ministro atribuiu esse facto à redução demográfica, mas salientou que as candidaturas têm, mesmo assim, superado em duas a três vezes o número de vagas abertas, como aconteceu neste curso, que contou com "mais de 3.000 provas de admissão".

Quanto ao anúncio de vigílias e ações de protesto durante o mês de outubro, feito quinta-feira pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), o ministro afirmou que respeita e procura manter o diálogo com as associações representativas dos profissionais das forças de segurança, assegurando empenho em continuar a criar condições para torná-las mais atrativas.

A APG/GNR justificou os protestos com o "grande descontentamento e desmotivação" do efetivo e a "constante desconsideração" do Governo, expressões que José Luís Carneiro disse "respeitar", assegurando que vai continuar a manter o diálogo com as associações.

O ministro insistiu no esforço que tem vindo a ser feito para a modernização de infraestruturas e equipamentos (340 milhões de euros entre 2017 e 2021), bem como no aumento do subsídio de risco de 31 para 100 euros, "o que significa mais 50 milhões de euros investidos na dignificação", a par do pagamento, desde 2020 e até 2023, de férias não pagas, num valor superior a 28,5 milhões de euros.

"Isto significa respeito pelos profissionais das forças de segurança", declarou, admitindo que "muito há que ser feito".

Quanto à reivindicação de alteração da gestão "militarizada" no seio da GNR, José Luís Carneiro afirmou que esses assuntos, de "natureza mais interna" e que têm que ver com a vida da instituição, "devem ser colocados ao Comando Geral" da Guarda.

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