O JPP informou esta segunda-feira que apresentou uma queixa no Tribunal de Contas contra o projecto do Teleférico do Curral das Freiras, denunciando o que considera ser uma "negociata subterrânea" que causará prejuízos de 24 milhões de euros aos cofres regionais.
Em conferência de imprensa realizada na ALM, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, revelou que o partido entregou em Junho uma queixa assinada pelos 11 deputados, após o JPP, através das suas diligências, ter 'obrigado' o Governo Regional a divulgar o estudo de viabilidade económica do projecto.
Élvio Sousa acusou o Executivo de Miguel Albuquerque de ter deliberadamente escondido informação crucial sobre o investimento. "A nebulosa" em torno do projecto só foi conhecida depois do trabalho de investigação desencadeado pelo JPP, que teve de recorrer ao tribunal para trazer à luz do dia o estudo de viabilidade económica que "o Governo Regional havia escondido deliberadamente".
O líder do maior partido da oposição acusa ainda o presidente da aliança PSD/CDS de ter "mentido à população" ao garantir publicamente que "o investimento do teleférico do Curral seria realizado apenas e somente com capital privado".
Segundo Élvio Sousa, a realidade é diferente: "Não só o Governo pagou o estudo de viabilidade económica e escondeu-o deliberadamente dos madeirenses como, também, expropriou mais de 20 mil metros de área para o investimento, terreno pago igualmente com recurso ao orçamento da Região".
O estudo de viabilidade económica prevê receitas anuais de 5,2 milhões de euros, podendo chegar aos 6,2 milhões quando o projecto atingir pleno funcionamento. No entanto, o JPP denuncia que o contrato de concessão estabelece valores muito abaixo do esperado.
"Com o alto patrocínio da Quinta Vigia, foi assinado um contrato de concessão, com uma empresa criada pouco tempo antes, em que o concessionário pagaria apenas 2 mil euros mensais, ou seja, 24 mil euros/ano", explicou Élvio Sousa.
Segundo os cálculos do partido, baseados no próprio estudo oficial, "o concessionário deveria pagar 37 mil euros/mês, totalizando 444 mil euros/ano, e não a pechincha de 2 mil euros ao mês, isto é, 24 mil euros/ano. Cheira a esturro, a favorecimento e a alegada corrupção", acusa Élvio Sousa.
O JPP considera ainda "não razoável" o prazo de concessão de 60 anos. Com base na diferença entre os valores que deveriam ser pagos (444 mil euros anuais) e os efectivamente acordados (24 mil euros anuais), o partido calcula um prejuízo de 24 milhões de euros para a Região.
"Um negócio à PSD, ruinoso para os madeirenses e porto-santenses, com prejuízo de 24 milhões para os cofres da Região. Um roubo nas barbas do Ministério Público e do Tribunal de Contas", criticou Élvio Sousa.
O secretário-geral do JPP justificou a acção do partido com as responsabilidades inerentes ao papel de oposição: "Temos a obrigação e a responsabilidade de velar pelo interesse público, e o dever de entregar às autoridades todas as provas, perante a passividade e a inércia de outros partidos e instituições."
Élvio Sousa concluiu destacando o impacto dos recursos alegadamente mal aplicados: "Os 24 milhões de euros que a Quinta Vigia entrega de mão beijada, dariam, neste momento, para investir, a todo o vapor, na habitação para a classe média, casais jovens e todos aqueles que precisam de casa."
O JPP garantiu que mantém a sua posição de abertura ao desenvolvimento: "O Juntos Pelo Povo não é contra o investimento que promove o desenvolvimento económico, social e cultural da freguesia do Curral das Freiras. Mas está atento e vigilante a qualquer tipo de negociata que vise satisfazer a ganância do lucro fácil com protagonistas privilegiados e com fortes prejuízos para os cofres da Região".