O candidato do Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições legislativas de 18 de maio para a Assembleia da República defendeu esta sexta-feira a urgência em a Região dispor de um regime fiscal diferenciado, com a justificação de que “os obstáculos como a distância dos grandes centros de decisão, a dependência dos meios aéreos e marítimos, um mercado com escala reduzida, custos acrescidos nos setores produtivos, custo de vida superior, habitação, saúde e educação muito mais caras, tudo isto precisa de um enquadramento fiscal diferente para baixar custos e estimular a competitividade”, sinalizou, em nota remetida à imprensa.

“Portugal é um país geograficamente diverso, com realidades económicas, sociais e culturais distintas”, pelo que não faz sentido “tratar de maneira igual o que é diferente”, diz. “Apesar de os condicionalismos serem reconhecidos e verificados por todos, persiste a insistência em aplicar um sistema fiscal uniforme a todo o território português, como se Lisboa, Bragança, Madeira e Açores partilhassem os mesmos desafios e oportunidades.” Filipe Sousa

Filipe Sousa tem vindo a insistir na importância de haver no Parlamento “A voz das Ilhas por Portugal”, protagonizada pela candidatura do JPP, e mostra-se convicto de que “um partido com berço e sede na Madeira, que não é influenciado nem comandado por Lisboa, está melhor posicionado do que todos os outros para combater convictamente o centralismo lisboeta que tantas vezes prejudica a Madeira e o Porto Santo com a conivência dos deputados que têm representado na Madeira, nos últimos anos, o PSD e PS”.

“A visão centralizadora é, na verdade, um erro estratégico que prejudica gravemente as regiões autónomas, comprometendo o seu desenvolvimento sustentável e a justiça territorial”, explica. “Manter um único sistema fiscal para realidades tão distintas é caminhar para um constante agravamento das condições financeiras nas regiões autónomas. Não beneficia a população, desencoraja o investimento privado e fragiliza economias locais que já enfrentam desafios estruturais. Esta homogeneidade fiscal é, na prática, uma forma de desigualdade.”

No comunicado, o cabeça-de-lista do JPP explica o seu projeto: “A solução é clara, Portugal precisa de adotar sistemas fiscais diferenciados para o que é efetivamente diferente”, nota. “A autonomia político-administrativa da Madeira e dos Açores deve ser acompanhada por uma autonomia fiscal mais ampla, capaz de responder às suas especificidades. Reduções seletivas de impostos, incentivos fiscais à instalação de empresas, apoios à mobilidade e ao transporte de mercadorias e mecanismos de compensação territorial, são algumas das medidas que podem e devem ser implementadas.”

“Não se trata de pedir privilégios, mas de exigir equidade”, acentua Filipe Sousa. “Um sistema fiscal justo é aquele que trata de forma diferente quem está em situações diferentes. Ao reconhecer e adaptar-se às realidades regionais, o Estado português estará a cumprir o seu dever de coesão territorial e a fortalecer a unidade nacional por meio da valorização da diversidade.” Cabeça-de-lista do JPP

Refere ainda que as vantagens de um modelo fiscal distinto para as regiões autónomas parecem claras: “Só assim a Madeira e os Açores poderão competir em igualdade de condições, fixar população jovem, atrair investimento sustentável e garantir melhor qualidade de vida aos seus cidadãos”. “Um país verdadeiramente justo e moderno não se constrói com regras iguais para todos, mas com políticas que respeitam e respondem à diversidade do seu território.”