O candidato do JPP às eleições legislativas de 18 de Maio, Filipe Sousa, classificou esta quinta-feira como "inaceitável a enorme leviandade" com que o Governo Regional PSD/CDS anunciou a desistência de três projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de 58 milhões de euros.
Filipe Sousa acusa o Executivo madeirense de "ineficácia e irresponsabilidade" na gestão dos fundos do PRR, alertando para o "sério risco" de a Madeira ter que devolver "um volume tão significativo de verbas para investimentos de grande interesse e valia". Os projectos em causa são o sistema elevatório do Seixal (25 milhões de euros), a Lagoa das Águas Mansas (15 milhões) e a ampliação do edifício do CITMA (18 milhões).
O candidato do JPP considera que a situação chegou a este ponto devido ao "egoísmo" do Governo Regional, que se tem destacado pelo seu "egoísmo ao apropriar-se, sem critério e sem planeamento, da totalidade dos fundos do PRR". Exemplifica com o projecto da Lagoa das Águas Mansas, que "nem foi a concurso público devido a uma aselhice política, que é falta de estudo de impacto ambiental, mas isto é a forma de sempre de trabalhar do PSD, sem estudos, sem método e sem critério, e depois lava as mãos com a leviandade com que anuncia o risco iminente de penalizar a Região em 58 milhões de euros".
Filipe Sousa defende que, com outros critérios e maior cooperação com as autarquias, seria possível evitar este "embaraço". Sugere que os 58 milhões de euros sejam redireccionados para "intervenções urgentes na habitação social e na eficiência de recursos hídricos, em articulação com os municípios da Região".
O candidato do JPP critica ainda o "desprezo pelas autarquias locais", acusando o Governo Regional de "ignorar deliberadamente" projectos maduros e de "furtar-se ao diálogo e ao trabalho conjunto com as câmaras municipais". Filipe Sousa defende um modelo de gestão dos fundos comunitários "assente na transparência, na descentralização e na solidariedade interterritorial".
Perante a falta de um plano alternativo do Governo Regional, o candidato do JPP sugere a "reorientação urgente dos 58 milhões de euros para programas de habitação acessível e de eficiência hídrica, bem como o envolvimento efectivo das autarquias locais em todas as fases de decisão e execução".