A candidatura da Iniciativa Liberal à Câmara Municipal do Funchal considera que a suspensão, por seis meses, da emissão de novas licenças de Alojamento Local, "não só não vai resolver a crise da habitação, como representa mais um episódio de populismo ineficaz, destinado a mascarar a total ausência de estratégia do executivo camarário e do Governo Regional".
"Proibir novas licenças de Alojamento Local é fácil, mas não resolve nada", assume Sara Jardim. "Não vai aumentar a oferta de arrendamento. Não vai fazer descer as rendas. Não vai ajudar as famílias ou os jovens a encontrar casa. É apenas mais um acto de ilusionismo político para iludir os funchalenses, e que vai criar instabilidade no mercado imobiliário", considera a candidata.
Aliás, indica tratar-se de "pura fantasia" achar que os proprietários, impedidos de se dedicarem ao AL, vão, subitamente, colocar as suas casas no mercado de arrendamento. "Enquanto o regime jurídico do arrendamento não for profundamente revisto, nenhum proprietário estará disponível para arriscar", diz. Na opinião de Sara Jardim, “entre arrendar a qualquer custo e sem garantias, ou manter a casa fechada e vazia, a opção é clara. E o elevado número de imóveis privados vazios demonstra isso mesmo.”
A medida parece, sobretudo, uma manobra de distração para tapar com a peneira o recente episódio da CORTEL, que demonstrou que a Câmara Municipal e o Governo Regional não souberam prever e regular, de forma adequada e atempada, a atividade das cooperativas de habitação e da construção a custos controlados, prevenindo abusos que eram perfeitamente evitáveis. Ao invés de assumir responsabilidades e apresentar soluções, a autarquia opta por fazer um frete político ao Governo Regional, que depois de ter apostado cegamente nas Cooperativas de Habitação como a solução “milagrosa” para a crise da habitação, e de nada ter feito para regular o AL, veio agora descobrir que é contra a actividade de AL em “prédios de habitação colectiva”.
Sara Jardim
Sara Jardim reforça que "a Câmara Municipal do Funchal e o Governo Regional, não conseguem, nem deixam construir, e não sabem como gerir o incremento da oferta e da procura turística". A candidata da IL diz que continuamos sem uma única medida concreta para resolver a crise da habitação. "Não há um plano para a mobilização do parque habitacional devoluto, para incentivar o arrendamento de longa duração ou para dar garantias reais aos proprietários. Só remendos e medidas avulsas, de pendor populista, e que minam a confiança dos promotores imobiliários e dos proprietários, contribuindo, ainda mais, para a contração da oferta e para o aumento dos preços”, reforça Sara Jardim.
Para a Iniciativa Liberal torna-se crucial rever o regime do arrendamento urbano, dando garantias aos promotores e aos proprietários para colocarem as suas casas no mercado de arrendamento; Criar incentivos à transição de casas do AL para o arrendamento para habitação permanente; e colocar os imóveis públicos devolutos no mercado e ao serviço dos cidadãos; e, aumentar a oferta com mais construção, mais reabilitação, menos tributação e menos burocracia.