A secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, anunciou, ao início desta tarde, à margem da cerimónia no Monumento ao Trabalhador, que o Governo vai promover uma nova convenção colectiva para o sector das instituições particulares de segurança social (IPSS) da Madeira, de modo a corrigir algumas "disparidades" que resultaram do aumento do salário mínimo regional.
Nesta área há uma portaria de extensão, que faz aplicar à Região a convenção colectiva nacional. Acontece que os valores de remuneração inscritos nesse instrumento de regulação laboral nacional encontram-se desajustados e desvalorizados, uma vez que não acompanharam o recente aumento do salário mínimo regional dos 850 para os 915 euros. Agora, o Governo Regional pretende "iniciar um trabalho de diálogo" com as IPSS regionais e os representantes dos respectivos trabalhadores, para ter "uma convenção colectiva na Região e com salários mais justos e equitativos". "Nós, percebendo que o aumento do salário mínimo regional dos 850 para os 915 euros, depois verifica-se no sector privado algumas disparidades. Vamos iniciar esse diálogo para que não tenhamos um trabalhador que entra agora a ganhar 915 euros e o trabalhador que está há dez anos a ganhar 970 euros", justificou.
A nova governante admitiu ainda que o executivo madeirense está a estudar a possibilidade de extensão do subsídio de insularidade aos trabalhadores do sector privado. "Vamos fazer algum caminho, mas com ponderação. Vamos analisar. Não vou admitir, para não estarmos aqui com afirmações que depois podem não corresponder. Vamos analisar e perceber da viabilidade de tal situação poder acontecer", declarou, cautelosa, Paula Margarido.