Num comunicado conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, o Governo explica hoje que a valorização da carreira corresponde a três níveis remuneratórios, já em janeiro de 2025.
A reestruturação da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), passa a permitir uma progressão em várias categorias a todos os trabalhadores, o que até aqui apenas acontecia para lugares de chefia.
Foi igualmente acordada a valorização dos trabalhadores com antiguidade de, no mínimo, 16 anos no desempenho da função de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente superior através de concurso, "privilegiando a formação profissional realizada".
"Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano", acrescenta o comunicado.
Os ministérios, indica a nota, "congratulam-se por esta fase do processo negocial ter decorrido numa base de total boa-fé, compromisso e responsabilidade de ambas as partes, dignificando assim a negociação e o diálogo social e contribuindo para valorizar o Serviço Nacional de Saúde, num tão curto espaço de tempo".
Para negociação posterior ficaram a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo.
Ficou agendada a próxima reunião de trabalho para o dia 22 de janeiro de 2025.
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