O secretário de Estado adjunto e do Orçamento reiterou, esta sexta-feira, no Parlamento que a margem orçamental está "condicionada" e apelou à oposição que "não desvirtue" o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Na intervenção inicial do debate na especialidade do OE2025, José Maria Brandão de Brito quis "recordar aos deputados" que a margem orçamental disponível "está condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente".

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento apontou ainda que estas são "condições que se configuram indispensáveis para a resiliência da economia portuguesa a choques adversos", bem como para "garantir a sustentabilidade da estratégia de crescimento".

Nesse contexto, José Maria Brandão de Brito apelou "à oposição que não desvirtue" o OE2025, sublinhando que este "melhora a vida dos portugueses, reforça as funções do Estado social, os serviços públicos e acelera a dinâmica de crescimento num quadro de responsabilidade financeira e orçamental".

Segundo o governante, este é um "bom orçamento", "focado nas reformas estruturais", que "aumenta produtividade e competitividade da economia portuguesa", assim como "reduz os impostos para as famílias e, em particular, para os trabalhadores mais novos", disse, referindo-se ao IRS Jovem e à isenção de IMT e de imposto do selo.

"Não nos iludamos o Orçamento do Estado não é uma lista de desejos. Mas antes um exercício responsável de escolhas e prioridades", frisou, ressalvando ainda que a proposta do Governo não esquece "os pensionistas mais vulneráveis".

Em resposta ao apelo do Governo, o deputado socialista António Mendonça Mendes apontou que é "com os portugueses" que o PS tem o "compromisso, não é com este Governo".

"E é por isso que, numa matéria tão essencial como são os pensionistas e as reformas dos pensionistas, ao invés da ilusão do bónus, que é aquilo que o Governo quer fazer, nós apresentaremos um aumento estrutural das pensões e teremos aprovado esse aumento estrutural das pensões para os nossos pensionistas", vincou.

"PS é tão responsável pelo Orçamento como o PSD e o CDS"

André Ventura, líder do Chega, defendeu que, neste momento, o "PS é tão responsável pelo Orçamento como o PSD e o CDS-PP", afirmando que o que antes "era uma geringonça (no acordo do PS com BE e PCP), agora é um casamento ao centro" e criticou os partidos do Governo por não acompanharem as propostas da oposição para o aumento extraordinário das pensões.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, lamentou o que diz ser falta de ambição do Governo na redução do IRC e que o documento orçamental em discussão tenha sido "totalmente desvirtuado pelas negociações com o PS", elencando, posteriormente, as propostas dos liberais a nível fiscal, de administração pública e da saúde.

O líder parlamentar do BE Fabian Figueiredo apelou a um travão à "irresponsabilidade do Governo" no processo de contratação para a função pública, nomeadamente na regra do "um por um" e acusou o Governo de não ter "pensamento estratégico" e não garantir um "horizonte para um futuro melhor".

O PCP, pelo deputado António Filipe, reiterou que o orçamento em debate é de "degradação dos serviços públicos e mais injustiça fiscal", afirmando que o partido não vai abdicar de defender, por exemplo, o aumento das pensões e a valorização das carreiras e salários da administração pública.

"O que não pode ser desvirtuado é o voto dos portugueses"

Do lado do Livre, Rui Tavares sinalizou que "o que não pode ser desvirtuado é o voto dos portugueses" e considerou que seria "muito bom" se a proposta orçamental final "fosse muito diferente" daquela que o Governo submeteu à Assembleia da República.

Por sua vez, Inês Sousa Real, do PAN, indicou que a Aliança Democrática "tem as prioridades trocadas", criticando PSD e CDS-PP pela proposta relativa à descida do IVA nas touradas."

O equilíbrio orçamental é perfeitamente possível", sustentou, referindo que o partido "não alinha naquela que é uma visão curta para o país".

Os partidos bateram o recorde de propostas de alteração entregues referentes ao OE2025, contando agora com mais de 2.100 medidas que serão votadas alínea a alínea numa 'maratona' que arranca esta sexta-feira.

Do lado do CDS-PP, Paulo Núncio considerou que "a esmagadora maioria" das propostas de alteração propostas pela oposição "é completamente irresponsável" e defende que "a AD é a única coligação capaz de governar o país".

O líder parlamentar dos centristas acusou ainda PS e Chega de "conluio oculto" na questão do aumento das pensões e avisou para as "consequências políticas" das "coligações negativas".