A família do cidadão cabo-verdiano, que morreu na madrugada de 21 de outubro de 2024 depois de ter sido baleado por um agente da PSP na Cova da Moura, pede uma indemnização de 200 mil euros. A informação foi avançada pelo jornal Público e confirmada pela SIC junto do advogado da família de Odair Moniz.

O pedido de indemnização por danos não patrimoniais foi junto ao processo em fevereiro, explicou o advogado, confirmando que a mulher do Odair está de baixa desde a morte do marido.

Recorde-se que, também em fevereiro, o Tribunal da Amadora reviu a medida de coação aplicada ao agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, decidindo suspendê-lo de funções.

O polícia, de 28 anos, está de baixa desde a madrugada de 21 de outubro de 2024, noite em que baleou Odair no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora.

O pedido para que agente fosse suspenso enquanto decorre o julgamento partiu do Ministério Público, por considerar que o regresso à PSP podia provocar indignação ou até aproveitamento por parte da população.

À data, avançou o semanário Expresso, a procuradora justificou a decisão com o facto de recear que os distúrbios e a violência voltassem às ruas, à semelhança do que aconteceu durante vários dias na Grande Lisboa, no final de outubro.

A procuradora defendeu ainda que o agente devia ser proibido de exercer a função de polícia uma vez que “as circunstâncias de cometimento do facto pelo qual o arguido se encontra acusado revelam uma manifesta e grave violação dos deveres inerentes à função de agente da PSP”.

Julgamento é a fase que se segue

Antes, em janeiro, o Ministério Público acusou o agente da PSP do crime de homicídio, punível com pena de prisão de oito a 16 anos. O julgamento vai ser presidido por Catarina Pires, juiza do Tribunal Central Criminal de Sintra.

Foi ainda pedida a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.

Segundo a acusação, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal - foi baleado depois de tentar fugir da PSP e resistir à detenção.

Concluiu-se que não se verificou qualquer ameaça com uma faca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".

Odair Moniz foi alvo de dois tiros: o primeiro na zona do tórax a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e o segundo na zona da virilha a uma distância entre os 75 centímetros e um metro.

Já caído no chão, Odair Moniz foi atingido pelo bastão do segundo agente, que não foi acusado neste processo. Segundo a investigação, a morte terá sido provocada pela primeira bala.