Porque “há mais vida para além do Orçamento”, nas palavras do primeiro-ministro, o Governo foi até ao Entroncamento, para apresentar a estratégia do Executivo para uma mobilidade mais sustentável. Luís Montenegro chutou para canto a “muita curiosidade" sobre as contrapropostas do PS e deu a palavra aos ministros das Infraestruras e do Ambiente para promoverem o “plano verde” aprovado em Conselho de Ministros.
Do passe ferroviário por 20 euros (que implica várias restrições) a um incentivo de 4 mil euros ao abate de carros para a compra de elétricos, são 13 as medidas que vão entrar em vigor. O Governo anunciou também a criação de uma nova estrutura, a Agência para o Clima, e a atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
“Mais simplificação e mais rapidez” e a “diminuição dos custos de energia” são alguns dos principais objetivos destas medidas, referiu o primeiro-ministro, que sublinhou também a intenção do Governo de ser “mais eficiente e estimular um controlo maior do consumo de energia”.
Luís Montenegro considera que estas são “decisões com impacto muito grande na vida do país nos próximos anos”, e conclui: “É muito importante ter um Orçamento do Estado, mas é preciso ter políticas, é preciso ter caminhos, e é preciso decidir".
Mobilidade Verde para passageiros
O ministro Miguel Pinto Luz começou por apresentar o pacote de medidas dirigido ao transporte de passageiros, que custará 115 milhões de euros até 2025 e que inclui oito medidas.
A primeira é o alargamento do Passe Social +, que afirma, era “muito injusto”. Para abranger 2,5 vezes mais cidadãos. Vai haver desconto de 50% para cidadãos com graude incapacidade igual ou superior a 60%, e 25% de desconto para desempregados de longa duração.
A segunda é o Passe Ferroviário Verde, com serviço intercidades (em 2.ª classe e com reserva), regional, interegional, nos urbanos de Coimbra e de Lisboa e Porto, quando o passe metropolitano não os abrange. Custa 19 milhões de euros por ano e contempla compensação à CP pelo serviço (18,9 milhões de euros por ano). Entra em vigor no dia 21 de outubro e deve abranger 30 milhões de passageiros.
É referido o exemplo de uma família que viaje entre Lisboa e Braga, uma vez por mês, deverá poupar cerca de 950 euros por ano. Já se a viagem fosse feita de carro, em vez de comboio, a poupança ascende mesmo a mais de mil euros por ano.
Se a viagem for entre Lisboa e Beja, por exemplo, a poupança varia mesmo entre 2300 euros por ano e mais de 3000 euros por ano.
A terceira medida é o alargamento do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não estudantes. Vai custar mais de 40 milhões de euros e abranger, potencialmente, mais 241 mil pessoas.
O ministro Miguel Pinto Luz garante que todo o processo foi feito de forma transparente com a CP e que há capacidade para acolher o aumento da procura.
“Estamos seguramos e temos garantia de que podemos garantir e provir os serviços que estamos agora a oferecer”, assegurou o ministro.
A quarta medida é um apoio de 3 milhões de euros aos municípios nos planos de mobilidade urbana sustentável.
A quinta medida passa pela aposta na mobilidade inteligente, com 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização dos transportes públicos e da venda de bilhetes.
A sexta medida é a criação de um Fundo para o Serviço Público de Transportes, no valor de 10 milhões de euros.
A sétima medida dá 20 milhões de euros para o abate de carros com mais de 10 anos, em troca de um apoio de 4 mil ou 5 mil euros (no caso das IPSS) para a aquisição de veículos elétricos.
A oitava medida é a construção de uma linha de ciclovias, para a qual haverá uma linha de apoio de 3 milhões de euros.
Mobilidade Verde para mercadorias
O ministro das Infraestruturas anunciou também as medidas aprovadas para o transporte de mercadorias. Miguel Pinto Luz referiu que há muitas mercadorias a sair de Portugal em camião e que tem de ser usada, cada vez mais, a ferrovia.
A primeira medida do pacote, adianta, já está implementada: são 45 milhões de euros para apoiar a ação dos operadores ferroviários.
A segunda medida passa pelo limite a 2,9% da taxa de utilização de infraestruturas, este ano.
A terceira medida é um incentivo ao abate e à compra de veículos elétricos, também no transporte de mercadorias. Vai custar 3,5 milhões de euros.
A quarta medida passa pela aquisição de tacógrafos digitais (aparelhos de registo de dados de condução dos veiculos e tempo de trabalho). Vai custar 2,5 milhões de euros.
Finalmente, 2 milhões de euros em linhas de apoio às autarquias para definir novas estratégias de logística urbana.
O novo Plano de Energia e Clima 2030 e a Agência para o Clima
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, tomou ainda palavra para apresentar a nova versão do Plano de Energia e Clima 2030 (com uma meta de 51% - em vez de 47% - para as energias renováveis, por exemplo), que seguirá para aprovação na Assembleia da República, e a criação da Agência para o Clima.
Esta nova estrutura “vai gerir o fundo ambiental e o PRR na área do clima e da energia”, tal como outros fundos vindos do estrangeiro.
“Com prestação de contas e transparência”, garantiu.
A ação desta estrutura, sublinha, centrar-se-á em três eixos: a energia, o clima e a descarbonização.