Da reunião da vereação da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, 15 de Maio, resultou a rejeição de uma proposta apresentada pela Oposição que visava reforçar a fiscalização das unidades de alojamento local no concelho.

No final do encontro, em declarações à comunicação social, a presidente da autarquia, Cristina Pedra, justificou o chumbo afirmando que a proposta “não trazia nada de novo”, já que todas as medidas sugeridas já estão a ser implementadas há vários anos pelo actual executivo. “Não há nenhuma alínea proposta que o actual executivo do Funchal já não pratique há muitos anos”, afirmou, acrescentando ainda que as medidas apresentadas “estão muito desactualizados e, de facto, esta proposta está a léguas do que se faz no momento”.

Durante a sessão, Cristina Pedra apresentou dados relativos à fiscalização das unidades de alojamento local, sublinhando o trabalho realizado pela autarquia nos últimos anos. Segundo a autarca, em 2020, foram registados 159 pedidos anuais de alojamento local, todos aprovados. Entre 2021 e 2024, o número de pedidos subiu para 2.928, com uma média anual de 723. Desses, cerca de 316 foram rejeitados por ano, representando quase metade do total de pedidos. “Isto significa uma grandeza que, como se vê, tem sido muito forte, com aumentos de 120% do número de pedidos de alojamento local”, destacou.

A presidente da CMF explicou que o processo de fiscalização é estruturado em várias fases. A primeira etapa consiste na sensibilização e apoio aos proprietários, através de sessões de esclarecimento e do Balcão do Investidor, permitindo uma melhor instrução dos processos. Segundo a autarca, a estratégia resultou num aumento significativo das consultas no Balcão do Investidor, passando de 400 anuais (entre 2015 e 2021) para 1.400 desde 2022.

Numa segunda fase, disse, são realizadas vistorias para apurar se os alojamentos estão aptos. Os que passam na inspecção vêm os seus dados cruzados com o Registo Nacional de Alojamento Local para assegurar o pagamento da Taxa Municipal Turística. Relativamente aos alojamentos rejeitados, Cristina Pedra explicou que são realizadas novas inspecções após algumas semanas para confirmar se permanecem encerrados.

Desde Outubro de 2024, foram aplicadas 949 contra-ordenações relacionadas com processos de fiscalização, revelou, apontando que as acções são conduzidas por uma equipa de cinco elementos do sector de urbanismo e sete do Departamento de Economia, alocados ao Balcão do Investidor.

O encontro de hoje ficou ainda marcada pela entrega aos vereadores da oposição de um livro sobre a imigração madeirense em Jersey, uma iniciativa da Câmara Municipal do Funchal que pretende reforçar os laços de geminação entre o Funchal e Saint-Helier, onde reside uma significativa comunidade madeirense.

Foi também anunciado o recrutamento de sete jardineiros para reforçar as equipas dos cemitérios municipais e a contratação de um técnico paisagista, com o intuito de “conceber a estética das zonas verdes” da cidade