O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projecto de lei que pretende alargar a gratuitidade dos transportes públicos aos antigos combatentes a todo o território nacional, eliminando as actuais limitações geográficas.
Presentemente, este direito encontra-se restricto aos serviços de transporte da área metropolitana ou da comunidade intermunicipal da área de residência do beneficiário, algo que o partido considera "redutor, discriminatório e indigno da história e do sacrifício" daqueles que serviram Portugal.
De acordo com Nuno Simões de Melo, coordenador do grupo parlamentar do Chega na Comissão da Defesa Nacional, esta limitação territorial afeta particularmente os antigos combatentes que residem no interior do País. Nestas regiões, a oferta de transportes é mais escassa, obrigando a deslocações frequentes e dispendiosas para centros urbanos quando necessitam de aceder a cuidados médicos especializados, serviços administrativos ou apoios sociais.
O partido sublinha ainda que a maioria destes cidadãos recebe pensões de valor reduzido e encontra-se numa fase da vida especialmente vulnerável.
"A legislação em vigor permite que os antigos combatentes utilizem de forma gratuita passes intermodais ou monomodais, mas somente na comunidade intermunicipal da área de residência, prejudicando aqueles que residem no interior. O CHEGA quer mudar isso de forma clara e definitiva", afirmou Nuno Simões de Melo, citado em nota à imprensa.
Já Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega à República, refere que o projecto apresentado pelo partido propõe uma alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, estabelecendo que o transporte público gratuito seja garantido em todo o território nacional, independentemente da morada habitual do beneficiário.
Para o Chega, esta constitui uma medida de justiça social que não pode continuar a ser adiada, tanto mais que, na perspectiva do partido, o universo de beneficiários é conhecido e está perfeitamente identificado.
"Estamos a falar de portugueses que deram os melhores anos da sua vida ao serviço da Pátria. Não se admite que lhes cortem direitos com base em códigos postais. Nenhum antigo combatente pode ficar para trás! O CHEGA está aqui para trabalhar para que isso não aconteça", expressa Francisco Gomes.
Conclui defendendo que a dignificação dos antigos combatentes "não se faz com discursos, mas com acções claras".