A procuradora-geral da República solicitou "com urgência" um parecer sobre o pedido da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas para que sejam enviadas cartas rogatórias ao Brasil visando a audição do pai das crianças e de Juliana Drummond. O pedido de parecer de Lucília Gago é dirigido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Na sequência dos pedidos recebidos da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Procuradora-Geral da República solicitou, com urgência, parecer ao Conselho Consultivo da PGR, a fim de esclarecer sobre a possibilidade legal de emissão de pedidos de auxílio internacional em sede de inquérito parlamentar e, na afirmativa, sobre os procedimentos que devem ser observados", lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.

A informação sobre as cartas rogatórias — pedidos a um país terceiro para efetuarem diligências — foi confirmada à Lusa depois de a informação ter sido avançada pela CNN.

Em 08 de setembro, o presidente da comissão parlamentar de inquérito disse que ia pedir à Justiça que enviasse cartas rogatórias para o Brasil e dirigidas ao pai das crianças e à mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Drummond, uma vez que ainda nenhum respondeu ao parlamento. "Já pedi aos serviços para na segunda-feira enviarem um pedido ao Ministério Público para que junto de um juiz, no tribunal competente, sejam emitidas duas cartas rogatórias" para Samir Assad e Juliana Drummond, disse à Lusa Rui Paulo Sousa, na ocasião.

O presidente da comissão indicou que estas cartas rogatórias, que vão transmitir o pedido para que os dois sejam ouvidos no âmbito do inquérito parlamentar, seriam "enviadas para a justiça brasileira" para que chegassem os destinatários, uma vez que os contactos até agora feitos pela comissão não tiveram resposta.

"Não tivemos qualquer resposta durante este mês nem os serviços consulares ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros conseguiram obter qualquer endereço, contacto ou resposta no que diz respeito aos dois", disse, indicando que também a mãe das crianças, o filho do Presidente da República, ou os advogados de ambos não colaboraram com o parlamento nestas tentativas de contacto. O deputado do Chega referiu que este é "o último recurso" da comissão para chegar a estas pessoas.

O envio do pedido foi confirmado ao Expresso pelo também deputado do Chega a 12 de setembro.

Em causa no processo conhecido como caso das gémeas, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

Audição de ex-secretária de Lacerda Sales será transmitida sem a sua imagem

As audições continuam esta sexta-feira pelas 15h com a audição de Carla Silva. Contudo a CPI recusou esta quarta-feira o pedido da antiga secretária do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales para ser ouvida à porta fechada, permitindo apenas a proteção da sua imagem.

Na última sexta-feira, a mesa e os coordenadores da comissão de inquérito decidiram não aceitar o pedido de Carla Silva para ser ouvida sem “qualquer transmissão de vídeo e áudio e à porta fechada”.

Na altura, o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, disse que seria feita uma proposta aos deputados da comissão para não haver jornalistas na sala na altura da audição da ex-secretária de Lacerda Sales, “nem qualquer outra pessoa estranha, a não ser os membros da comissão e assessores”.

Como habitualmente, a audição será transmitida pelo Canal Parlamento, mas a imagem da ex-secretária não será exibida, explicou então o deputado do Chega. “Ou seja, a audição vai ser transmitida sem imagem, só com som. É pública e os jornalistas terão acesso em direto a toda a informação que for prestada”, sustentou.

Rui Paulo Sousa disse esta quarta-feira à agência Lusa que esta proposta da mesa e dos coordenadores foi aceite pela unanimidade dos deputados da comissão.

O deputado do Chega adiantou à Lusa que a audição de Carla Silva “vai ser transmitida pelo Canal Parlamento e o sinal vai ser dado às televisões, como habitualmente”, mas quando a ex-secretária de Lacerda Sales intervier apenas será transmitido o áudio sem imagem. Rui Paulo Sousa sustentou que “as imagens dos deputados e todas as outras imagens continuam a ser visíveis”, menos a de Carla Silva.

Na semana passada, o deputado explicou que, dessa forma, a comissão pensa “ir ao encontro das preocupações” de Carla Silva “ao nível de proteção de imagem”, lembrando que neste caso não existe proteção de testemunha.

Rui Paulo Sousa recordou que a antiga secretária de Lacerda Sales “não pode recusar” a decisão dos deputados, porque é uma questão sobre a qual “só a comissão é que pode decidir”.

Em 31 de julho, Carla Silva pediu para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas à porta fechada. A notícia foi adiantada na terça-feira pelo Correio da Manhã e confirmada à Lusa por Rui Paulo Sousa.

Na ocasião, Rui Paulo Sousa explicou que este foi um pedido feito ao abrigo do artigo 15.º, n.º1, alíneas a e b do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares que permite pedir “por uma questão de privacidade ou de matérias mais delicadas” que a audição decorra à porta fechada.

Este artigo prevê que as audições em sede de comissão de inquérito devem ser públicas, salvo nos casos em que as “diligências tiverem por objeto matéria sujeita a segredo de Estado, a segredo de justiça ou a sigilo por razões de reserva da intimidade das pessoas” ou “os depoentes se opuserem à publicidade da reunião, com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais”.

De acordo com o relatório da Inspeção Geral de Atividades em Saúde (IGAS) sobre este caso, foi Carla Silva quem contactou o Hospital Santa Maria para marcar a consulta das gémeas — uma informação já negada por Lacerda Sales.

No relatório, o IGAS explicou que Carla Silva remeteu informações como “a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes” para o Hospital Santa Maria sob orientação do ex-secretário de Estado.