A Câmara de Loures deu esta segunda-feira uma nova ordem de despejo no Bairro do Talude Militar, no Catujal, impondo um prazo máximo de 48 horas para a desocupação. Em causa estão quatro barracas reerguidas por moradores após as primeiras demolições, confirmou a autarquia à SIC Notícias.
Num edital assinado pelo vereador Nuno Dias, com os pelouros do Planeamento Urbano e Reconversão Urbanística, a autarquia determina a “demolição imediata” de construções ilegais, alegando razões de “segurança, salubridade e saúde pública”.
O executivo municipal, liderado por Ricardo Leão (PS), sublinha que a decisão é urgente e que não houve lugar a audiência prévia dos moradores, defendendo que esta poderia comprometer a execução da ordem. O documento avisa ainda que quem não abandonar as habitações fica sujeito a uma ação judicial por crime de desobediência.
Segundo a câmara, a operação incide apenas sobre quatro barracas reconstruídas após os primeiros despejos, mas não é claro quantas pessoas ainda residem no local. Dezenas de famílias já tinham sido desalojadas nos últimos meses, muitas das quais rejeitaram as soluções apresentadas pela autarquia por as considerarem insustentáveis.
O processo tem sido alvo de críticas de movimentos associativos e da oposição local e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.