A Câmara de Loures suspendeu as demolições de seis habitações no Bairro do Talude Militar,que estavam previstas para os próximos dias.
Em comunicado divulgado ao final da tarde de quarta-feira, a autarquia informou ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa da existência de “uma providência cautelar interposta por ocupantes das construções ilegais e precárias cujo desmantelamento estava previsto para os próximos dias”.
A Câmara garante que irá “cumprir a decisão provisória” do tribunal, "apesar de lamentar que se impeça a reposição da legalidade e a defesa da saúde e segurança coletivas”. Sublinha ainda que “reafirma a posição que tem assumido de não permitir a proliferação de novas construções ilegais no concelho, mantendo uma política de tolerância zero perante situações que violem o ordenamento do território ou coloquem em risco a saúde pública”.
Na terça-feira, a Câmara Municipal de Loures anunciou a demolição de seis “edificações recentes” no Bairro do Talude, construídas por ocupantes que já tinham sido alvo de demolições anteriores. Entre os residentes, segundo a autarquia, está uma família cuja habitação foi demolida duas vezes em 2024, altura em que “recebeu apoio económico da autarquia para caução e primeira renda, mas acabou por regressar ao bairro”. Outras quatro famílias já tinham sido acompanhadas pelos serviços de Ação Social. “Três recusaram alojamento em pensão e uma declarou estar à procura de alternativa habitacional”. Há ainda uma família por identificar, informou a autarquia.
Ao Expresso, Kedy Santos, do movimento Vida Justa explicou que, após as demolições anteriores, “famílias a quem a Câmara de Loures não deu soluções habitacionais viáveis” permaneceram no bairro, construindo “tendas para se abrigar”. A solução disponibilizada na altura pela autarquia foi o pagamento de caução e uma renda no mercado habitacional privado, “mas o valor oferecido pela Câmara é reduzido, face aos preços a que as casas estão.” Além disso, “mesmo que o valor fosse suficiente para arrendar uma casa, as próprias famílias, devido aos baixos rendimentos, não teriam capacidade de continuar a pagar”. Assim, as famílias permaneceram no bairro, em tendas. Segundo Kedy Santos, nas habitações que a Câmara pretendia demolir vivem “cerca de 18 a 20 pessoas”. Vários moradores apresentaram uma providência cautelar para travar as demolições.
Autarquia pediu “reunião urgente” ao Governo
No mesmo comunicado, a autarquia diz ter solicitado novamente ao primeiro-ministro uma “reunião urgente”, face ao “risco de descontrolo cada vez maior, sem resolução possível apenas com os meios municipais”. O acesso à habitação, acrescenta, “é um problema nacional e não pode continuar a ser deixado exclusivamente às câmaras”, as quais “têm vindo a assumir responsabilidades acrescidas, desde a reabilitação e construção de fogos ao apoio direto a famílias em situação de emergência”. “Só uma resposta articulada com o Governo permitirá dar passos consistentes no combate à crise habitacional.”
A Câmara de Loures sublinha ainda que "é fundamental que o próximo Orçamento do Estado preveja verbas específicas para os territórios mais pressionados”. “Sem esse reforço nacional, apenas se adiam soluções e perpetuam situações indignas de habitação.”