A Câmara Municipal de Loures assumiu esta segunda-feira a demolição de 64 casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar, onde vivem 161 pessoas, e esclareceu que a operação policial no local decorre sob comando da autarquia.

"A Câmara Municipal de Loures não permitirá a construção e a continuidade da construção desta realidade que são as barracas no concelho de Loures", afirmou a vereadora com o pelouro da Polícia Municipal, Paula Magalhães (PS).

A autarca de Loures falava a cerca de 200 metros da entrada do Bairro do Talude Militar, onde está em curso a demolição de barracas, depois de os moradores terem sido notificados na sexta-feira pelo município, localizado no distrito de Lisboa.

"Foram notificados com as 48 horas que a lei obriga", indicou Paula Magalhães.

Sobre o facto de essas 48 horas serem durante o fim de semana, o que impede qualquer ação no sistema judicial português, a autarca do PS respondeu que é o tempo para os moradores poderem retirar os seus pertences das barracas, "que é o objetivo da notificação".

Relativamente à operação policial no Bairro do Talude Militar, inclusive com o uso da força para afastar os moradores, a vereadora da Polícia Municipal disse que a mesma "está sob o comando da câmara municipal", explicando que os avanços e recuos no processo de demolição "são logísticos".

"Os avanços e recuos são em função das possibilidades que a polícia vê para a concretização dos trabalhos, tendo em conta que os moradores, ou seja, as pessoas que estão a ocupar estas barracas não retiraram os seus pertences e, portanto, há aqui alguma atenção a ter", expôs.

Quanto à ausência de um mandado judicial para a realização desta operação, até considerando que há moradores que avançaram com providências cautelares para travar as demolições, a autarca disse que há uma providência cautelar "que foi interposta para uma das barracas", que inclui outras quatro casas autoconstruídas que "não estão inseridas no lote a demolir no dia de hoje".

"Estão a tentar utilizá-la para um território que não é", acusou Paula Magalhães, referindo-se à providência cautelar.

Em relação ao pedido dos moradores para uma reunião com o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), antes de se avançar com as demolições, a vereadora admitiu que a autarquia não se disponibilizou para tal, por considerar que "não existe essa necessidade", nem o processo administrativo obriga a tal.

"Aliás, as pessoas foram notificadas e, neste momento, estão a ser recebidas pelos serviços sociais da câmara ", acrescentou, indicando que as soluções habitacionais para estes moradores "são as previstas na lei e regulamentadas".

Em concreto, "para quem procurar estes serviços tem um mês de renda e um mês de caução para apoiar na procura de uma habitação", afirmou autarca, ressalvando que têm de ser as pessoas a procurar casa para arrendar.

"Temos soluções, não as que as pessoas procuram, portanto aquilo que as pessoas procuram é um realojamento imediato e não se prevê um realojamento nestas situações, até porque temos uma lista de 1.000 pessoas em espera para realojar e não seria de todo justo passar à frente de quem espera pacientemente por uma habitação, com estas pessoas, muitas delas acabadas de chegar diretamente de um aeroporto para aqui", declarou a socialista Paula Magalhães.

De acordo com a autarca, nos últimos meses foram demolidas "sensivelmente 55" barracas no concelho de Loures, onde viviam "mais ou menos 70 pessoas", e a autarquia prevê mais demolições no Talude Militar e noutros bairros.

"São demolições de construções não legalizáveis, ilegalizáveis completamente no terreno em que estão", sustentou, defendendo que também está em causa a proteção da saúde pública, uma vez que as barracas "não têm condições de habitabilidade", inclusive não têm esgotos.

A vereadora Paula Magalhães recusou ainda a existência de um projeto urbanístico para a zona do Talude Militar, afirmando que "esta é uma área ilegalizável".