A Câmara Municipal de Câmara de Lobos deu luz verde ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Infância 'Crescer Juntos', uma medida que vai beneficiar famílias com crianças em creches, jardins de infância e ensino pré-escolar no concelho. A aprovação aconteceu na reunião de câmara realizada esta manhã.

O programa conta com um orçamento de 137 mil euros para 2025 e foi incluído no Orçamento Municipal aprovado em 28 de Novembro de 2024, posteriormente ratificado pela Assembleia Municipal no dia 13 de Dezembro. O regulamento passou por um período de consulta pública em Maio e foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação em Julho, onde obteve aprovação unânime.

O 'Crescer Juntos' prevê apoios monetários directos às famílias para ajudar no pagamento das mensalidades de creches, jardins de infância e estabelecimentos de ensino pré-escolar, tanto públicos como privados. Os valores variam entre 10 e 75 euros por mês, dependendo do escalão do abono de família e do tipo de instituição frequentada.

As candidaturas serão processadas anualmente através das próprias instituições de ensino, que farão a ponte com o município. O sistema também contempla situações excepcionais, como nascimentos ou mudanças de residência, que poderão ser consideradas fora do prazo regular de candidaturas.

A presidente da Câmara Municipal, Sónia Pereira, justificou a medida destacando a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil. "Sabemos que os primeiros anos de vida são decisivos no desenvolvimento das crianças. Ao apoiar as famílias com crianças no pré-escolar e nas creches, estamos a aliviar encargos e a criar melhores condições para que cada criança possa crescer com acompanhamento, segurança e oportunidades", afirmou.

A autarca sublinhou ainda que esta iniciativa resulta de um trabalho de proximidade com a comunidade: "Ouvimos as famílias, as instituições e a comunidade educativa. Este regulamento surge dessa escuta e do compromisso de dar respostas concretas. Pretendemos que todas as crianças tenham acesso a um percurso educativo equilibrado, independentemente da situação económica da família."

A abertura do período de candidaturas e os critérios detalhados de acesso serão divulgados após a aprovação final do regulamento em sede de Assembleia Municipal.