A Associação Ecológica Amigos dos Açores manifestou hoje "discordância profunda" em relação à proposta do PS que prevê a autorização de captura de atum com arte de salto e vara em áreas marinhas protegidas.

"Os Amigos dos Açores manifestam a discordância profunda relativamente à alteração proposta à Assembleia Legislativa Regional, a qual visa autorizar excecionalmente a pesca de atum com arte de salto e vara em todas as zonas de proteção total da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)", lê-se num comunicado da associação ecológica, presidida por Diogo Caetano.

A associação justifica o seu parecer alegando que a aprovação da exceção da pesca de atum em todas as áreas com nível de proteção total "fará com que nos Açores restem 0% de reservas integrais".

O PS entregou, no dia 11 de março, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de decreto legislativo regional, que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores.

A iniciativa, que ainda terá de ser debatida em comissão e em plenário, propõe que seja permitida "a pesca comercial com arte de salto e vara para atum" nas áreas ou zonas "com nível de proteção total".

Para a associação Amigos dos Açores, na proposta "é ignorado que a pesca de salto e vara de atum, embora se trate de um método de pesca artesanal seletiva, representaria riscos de distúrbio de outras espécies aquáticas e de ecossistemas protegidos, com a presença de embarcações e geração de ruído e resíduos, entre outros impactes".

"A proposta em análise tem, por isso, impactos reputacionais ao nível institucional, particularmente no âmbito da política internacional e da reputação turística, bem como, eventualmente, no âmbito da gestão partilhada do mar", aponta a associação, no seu parecer.

A associação Amigos dos Açores sublinha que, com a aprovação da RAMPA, os Açores "atingiram um papel de destaque no contexto internacional, com a pioneira classificação de 15% da Zona Económica Exclusiva como reserva marinha totalmente protegida, superando o objetivo internacional da classificação de 10%".

A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.

"Não é compreensível a proposta de pesca de atum em todas as áreas com nível de proteção total, sem qualquer fundamentação da importância económica que cada uma destas áreas representaria para a economia regional", argumenta ainda a associação.

Os Amigos dos Açores entendem que a pesca de atum "é uma atividade económica relevante e que deve ser valorizada", considerando, no entanto, que a proteção projetada pela RAMPA poderá ser "um garante de regeneração do oceano e de alavancagem da sua economia".

O grupo parlamentar do PS açoriano apresentou no plenário de março a proposta de alteração e pediu que esta fosse discutida com caráter de urgência, mas o pedido foi rejeitado pelo PSD, Chega, CDS-PP, PPM e PAN.

Na apresentação da iniciativa, a deputada Joana Pombo Tavares justificou o pedido de autorização da pesca com a arte de salto e vara para atum nas áreas de proteção total por se tratar de "um método de pesca artesanal" em que "o pescador pode selecionar o peixe que captura, evitando capturar peixes mais jovens ou espécies não comerciais".

O presidente do PS/Açores, Francisco César, defendeu recentemente a captura de atum com arte de salto e vara nas zonas marinhas protegidas da região, alegando que não há fundamento científico para a proibição.

O Governo açoriano reafirmou, em 11 de abril, a "profunda preocupação" com a proposta do PS para alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) para permitir a pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total.