Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências, disse à Lusa o Governo.
"Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários , com retroativos a janeiro", avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa.
Já o número de locatários com incongruências e cujo pagamento será, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situações, os beneficiários serão notificados e devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão disponível no site do IHRU.
Na terça-feira, a Provedoria de Justiça anunciou ter enviado um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após ter recebido um "volume significativo de queixas" reveladoras de graves irregularidades.
Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou que "o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023, pelo anterior Governo, foi mal desenhado, envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia), sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade".
Como já tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, está prevista a revisão do programa "para breve", para garantir a sua operacionalização.
Este ano, a Provedoria de Justiça registou um aumento significativo do número de queixas referentes à suspensão e à redução dos apoios e, entre maio de 2023 e julho de 2025, recebeu cerca de um milhar de solicitações relacionadas com este regime de apoio às rendas.
Movimento Porta a Porta acusa Governo de dar "desculpas de mau pagador"
André Escoval, do movimento Porta a Porta, esteve esta quarta-feira na SIC Notícias a falar sobre o apoio extraordinário às rendas acusando o atual Governo de falhar. Uma "constatação" que até "a própria Provedoria de Justiça veio reconhecer".
Defende ainda que os atrasos são da responsabilidade do atual Governo que não manifesta "vontade política" numa medida que faz falta face à "crise estrutural que estamos a viver no problema da habitação".
"Estamos perante um governo que assim que tomou posse foi muito ágil em tomar medidas que aceleraram o agravamento dos problemas que se viveram na habitação, mas que ao mesmo tempo, somaram lucros para a banca e para os fundos imobiliários e cortou nestes apoios em concreto, a partir de verbas que estavam estabelecidas e de procedimentos que estavam a funcionar", defendeu.
Para o Movimento Porta a Porta o "que está mal é a ação governativa que é conhecida e que tem causado estes problemas".