Miguel Albuquerque defendeu à margem da inauguração da nova loja Continente Modelo em São Vicente, uma actuação mais firme dos municípios relativamente ao alojamento local, sobretudo em edifícios destinados a habitação permanente.
O presidente do Governo Regional sublinhou a importância de conter os efeitos da proliferação do AL em zonas residenciais, numa altura em que o tema tem gerado crescente preocupação social.
“Eu acho que é fundamental, neste momento, as câmaras tomarem decisões. Já disse que considero importante suspender o alojamento local em prédios de habitação colectiva”, afirmou, sublinhando que o uso habitacional deve ser protegido, especialmente em contextos urbanos onde a pressão do mercado imobiliário tem afastado famílias do acesso à habitação.
O líder do executivo reagiu desta forma à polémica em torno do edifício Cortel, no Funchal, onde três fracções destinadas a alojamento local estão no centro de uma contestação pública, por alegadamente desvirtuarem os objectivos sociais do projecto.
O edifício em causa foi construído com apoios públicos destinados a habitação a custos controlados, o que, segundo os críticos, torna a utilização das fracções para AL uma distorção da finalidade inicial.
“É preciso bom senso e responsabilidade. As câmaras têm autonomia para intervir e devem fazê-lo quando estão em causa desequilíbrios graves. O alojamento local tem o seu lugar, mas não pode sobrepor-se ao direito das famílias a viver em zonas habitacionais com qualidade e segurança”, reforçou Albuquerque.
O presidente deixou ainda claro que as decisões devem ser tomadas com base na realidade local, apelando a uma actuação coordenada e sustentada das autarquias para garantir o equilíbrio entre o turismo e o direito à habitação.