O programa de saúde estatal norte-americano Medicaid acordou partilhar dados pessoais de 79 milhões de utentes, incluindo endereços residenciais e etnias, com a Agência de Imigração e Alfândega (ICE), para esta localizar imigrantes ilegais no país.

Um acordo assinado na segunda-feira entre o Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) e o Departamento de Segurança Interna (DHS), a que a Associated Press teve acesso, refere que as informações partilhadas permitirão aos funcionários do ICE determinar "a localização de estrangeiros".

Legisladores e alguns funcionários do CMS contestaram a legalidade do acesso aos dados dos inscritos no Medicaid de alguns estados por funcionários responsáveis pela deportação.

O Medicaid é um programa conjunto federal e estadual que oferece cobertura de saúde a milhões de norte-americanos de baixos rendimentos.

O acordo não foi anunciado publicamente, mas deixa claro o que os funcionários do ICE pretendem fazer com os dados de saúde.

"O ICE utilizará os dados do CMS para permitir que o ICE receba informações de identidade e localização sobre estrangeiros identificados", diz o acordo.

A secretária adjunta do Departamento de Saúde (HHS), Tricia McLaughlin, disse em comunicado enviado por e-mail à AP juntamente com o DHS está "a explorar uma iniciativa para garantir que os estrangeiros ilegais não recebam os benefícios do Medicaid destinados aos americanos que cumprem a lei".

O Presidente norte-americano tem repetidamente testado os limites legais no seu esforço para alcançar uma meta de deter 3.000 imigrantes ilegais por dia.

Donald Trump fez do combate à imigração ilegal uma prioridade máxima, referindo-se a uma "invasão" dos Estados Unidos por "criminosos do estrangeiro" e falando extensivamente sobre as deportações de imigrantes.

Desde que regressou à Casa Branca, em janeiro passado, Trump tem impulsionado e autorizado expulsões de imigrantes para países como El Salvador, Sudão e agora Eswatini, no âmbito da sua campanha de deportações em grande escala, uma das suas principais promessas eleitorais.

Os defensores dos direitos dos migrantes denunciam esta prática como uma violação dos direitos cívicos e humanos, questionando a legalidade do processo.