A proposta para de alteração do cálculo do ISV no OE2021, realizada pelo PS, que reforça o peso da idade do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do ISV, foi aprovada na terça-feira. A viabilização da proposta só foi conseguida após o voto a favor do PS e a abstenção da oposição.

“Mantendo inalterada a lógica subjacente à tabela de taxas de desconto para a componente ambiental do ISV proposta pelo Governo, propõe-se uma redução do seu número de escalões e, consequentemente, reajustamento das suas taxas, por forma a que a tabela possa ser mais facilmente articulada com a tabela de descontos aplicável à componente de cilindrada do ISV, já que, deste modo, ambas as tabelas possam ter o mesmo número de escalões e as mesmas taxas, ainda que por referência a anos de uso diferentes”, refere o PS em nova justificativa da proposta, citado pela Lusa.

A atual fórmula utilizada pelo fisco português tem levado vários contribuintes a recorrer à justiça e a ser-lhes dada razão. De recordar que em fevereiro a Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal graças aos veículos importados usados de outros membros da EU, por estarem sujeitos a impostos superiores aos usados do mercado nacional.

Fonte: Lusa