De acordo com o relatório do conselho de administração do banco central, sobre as atividades e contas de 2021, "à semelhança dos anos anteriores, as reclamações referentes ao setor bancário permanecem amplamente superiores às do setor segurador", que apenas registou 10 queixas no ano passado.
As queixas no setor bancário cabo-verdiano, que envolve um total de 11 instituições, passaram de 313 em 2020 para 327 no ano passado, tendo sido devolvidos aos clientes do setor bancário, que reclamaram junto do BCV, um total de nove milhões de escudos (81.700 euros) em 2021, praticamente o dobro do ano anterior.
No âmbito das suas funções, o Banco de Cabo Verde supervisiona a conduta das instituições financeiras do setor bancário e segurador, no âmbito da oferta e comercialização de produtos e serviços financeiros junto ao público.
No domínio da supervisão comportamental, o BCV faz ainda a análise das propostas de preçários das instituições financeiras ou das suas alterações e a sua fiscalização sucessiva, para "garantir a sua conformidade com o respetivo quadro legal, especialmente a regulamentação que estabelece as regras e princípios relativos ao preçário e que recaem sobre a informação dos folhetos de comissões e despesas e de taxas de juro".
Entre outras iniciativas, a administração do banco central refere que promoveu em 2021 "ações de fiscalização junto aos bancos com vista à prevenção de situações de incumprimento legal e à cessação de irregularidades detetadas".
"Em 2021, foram também realizadas duas ações de inspeção, uma ação na vertente 'onsite' que visou um banco comercial e a outra na vertente 'offsite' que recaiu sobre todos os sete bancos comerciais", lê-se no relatório.
O documento acrescenta que na ação sancionatória, no exercício da ação fiscalizadora e "com vista à cessação de irregularidades detetadas", o BCV procedeu no ano passado "à instrução e conclusão de sete processos de contraordenação de natureza cambial e deu continuidade à tramitação de oito processos iniciados em anos anteriores, tendo encerrado três processos".
Entre os 11 bancos que operavam em Cabo Verde no ano passado, quatro eram considerados 'offshore', por apenas trabalharem com clientes não residentes, regime que por força de uma alteração legal introduzida pelo Governo terminou em 31 de dezembro de 2021. Desses quatros bancos, apenas um pediu a sua transformação, passando a trabalhar com clientes residentes, enquanto os restantes três, incluindo o português Montepio Geral Cabo Verde e BIC Cabo Verde, da empresária angolana Isabel dos Santos, estão em processo de liquidação.
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