Este valor representa cerca de 6,6% do Orçamento Geral do Estado (OGE) proposto.
Os livros orçamentais, que acompanham a proposta de lei do OGE, a que a Lusa teve acesso, listam dezenas de medidas a implementar por várias entidades, que fazem parte do PRE, desenhado para responder aos efeitos da pandemia e da crise que o país tem vivido.
Uma análise dos dados mostra que 25,6% do gasto com as medidas será implementado pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), com 25,4% a ser gasto pelo Ministério da Administração Estatal (MAE)
Entre os maiores projetos destaca-se o programa de "desenvolvimento de sucos e retorno económico básico", gerido pelo MAE, que tem um orçamento de 31,4 milhões de dólares, praticamente idêntico ao que o MEJD vai gastar no ensino pré-escolar, básico e secundário.
Ao valor de investimento regional do MAE soma-se ainda cerca de 4,8% do total orçamentado a dividir pelos vários municípios do país.
O terceiro maior setor grupo de despesas, cerca de 17,4%, é o destinado ao Ministério das Obras Públicas (MOP), seguindo-se o de saúde, com o investimento implementado pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Instituto Nacional da Saúde (INS) e pelo Hospital Nacional Guido Valadares a representar 11,8% dos gastos previstos.
A maior fatia de gastos na saúde destina-se a serviços de saúde primários.
As medidas previstas destinam cerca de 4,2% do total ao Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), cerca de 2,8% à Secretaria de Estado de Cooperativas (SECOOP), 1,8% ao Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e 1,7% ao Ministério da Justiça (MJ).
Para emprego e formação profissional está destinado cerca de 1,1% do total, com destaque para o programa de "Definição de Estratégias de Formação Profissional e Reforço do Compromisso com a Formação Profissional no âmbito de Conceber a mão-de-obra qualificada com acesso a emprego e desenvolvimento económico" da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE).
No que toca ao MAP, os maiores gastos destinam-se ao programa de "aumento sustentável na produção e na produtividade" e na gestão e preservação dos recursos naturais.
Os documentos orçamentais detalham algumas das principais medidas a implementar a médio e longo prazo pelo Governo, destacando-se no setor da agricultura a política de substituição de importações, o desenvolvimento florestal, renovação do cafezal, promover associativismo agrícola e reforçar o apoio à Quinta Portugal, projeto criado com apoio português.
No Turismo, o Governo propõe-se a criar uma empresa estatal para dinamizar o setor, promover recuperação de património histórico, melhorar a formação, controlar os crocodilos na costa norte para tornar as praias mais seguras e criar um parque de divulgação da cultura e artesanato timorense, entre outras.
O executivo quer ainda avançar na construção de bairros infraestruturados, na criação de habitação social, na melhoria das redes de saneamento básico e água e na construção de uma central de tratamento de lixo em Díli.
Para o setor educativo a aposta é aumentar os gastos no setor até à sua duplicação em cinco anos, ampliar a rede de escolas CAFE -- um projeto luso-timorense -- a "duas ou três por município" e alargar a rede de escolas.
Neste âmbito prevê o estabelecimento de "um acordo com Portugal e o Brasil para possibilitar o apoio aos novos CAFE a criar e recorrer a financiamento dos parceiros de desenvolvimento para a criação dos CAFE e a recuperação de edifícios escolares e de formação profissional".
Mais formação de professores, reforço do programa de merenda escola e programas de retenção de jovens no país são outras das medidas.
No setor da saúde também se prevê aumentar os gastos, realizar obras nos hospitais e centros de saúde, expandir a rede hospitalar e apostar na formação.
Entre outras medidas o Governo quer ainda aprovar a estratégia nacional da proteção social, estudar a possibilidade de implementar um rendimento mínimo, implementar programas ativos de emprego e criar proteção na doença e no desemprego no regime contributivo.
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